Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 38 — AEB 2024Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
- CEBRASPEQuestão 37 — AEB 2024De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião
- CEBRASPEQuestão 36 — AEB 2024A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999.
- CEBRASPEQuestão 35 — AEB 2024A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização. • Federalismo é um sistema político em que o poder é
- CEBRASPEQuestão 21 — AEB 2024Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
- CEBRASPEQuestão 16 — AEB 2024Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes. I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de
- CEBRASPEQuestão 15 — AEB 2024Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.
- CEBRASPEQuestão 12 — AEB 2024Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. I A transitoriedade do
- CEBRASPEQuestão 11 — AEB 2024De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos
- CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024O servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execução de serviços na mesma
- CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024Ainda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico deve subsidiá-lo com informações
- CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para a apuração de descumprimento de
- CEBRASPEQuestão 112 — TSE/TREs 2024No caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada é imprópria como instrumento de asseguração do cumprimento de obrigações trabalhistas pela
- CEBRASPEQuestão 111 — TSE/TREs 2024Em regra, os empregados da pessoa jurídica efetivamente contratada pela organização pública deverão ficar à disposição nas dependências da contratante
- CEBRASPEQuestão 109 — TSE/TREs 2024Em se tratando de licitações e contratações com recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser
- CEBRASPEQuestão 103 — TSE/TREs 2024É direito do servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, desde que a ausência seja justificada posteriormente.
- CEBRASPEQuestão 102 — TSE/TREs 2024Atender ao público com presteza e guardar sigilo sobre assuntos da repartição são deveres do servidor, enquanto zelar pela economia de material, conquanto
- CEBRASPEQuestão 101 — TSE/TREs 2024Na gestão por competências, focaliza-se o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades técnicas específicas, ligadas exclusivamente ao contexto do
- CEBRASPEQuestão 84 — TSE/TREs 2024A transição da teoria clássica para a teoria das relações humanas na administração levou à priorização da descentralização de autoridade nas organizações,
- CEBRASPEQuestão 78 — TSE/TREs 2024O foco nas ações de saúde e segurança laboral dos servidores atrela-se ao critério de governança da sustentabilidade organizacional.
- CEBRASPEQuestão 73 — TSE/TREs 2024A gestão de resultados na produção de serviços públicos está baseada no controle a priori de processos.
- CEBRASPEQuestão 71 — TSE/TREs 2024Como convergências entre a gestão pública e a gestão privada, destacam-se os princípios da impessoalidade e da publicidade, que necessariamente devem
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024Nas organizações públicas, o processo decisório, marcado pela participação de diferentes níveis hierárquicos, é uma fase fundamental do planejamento, pois
- CEBRASPEQuestão 51 — TSE/TREs 2024A estrutura organizacional funcional é amplamente recomendada para a administração pública federal, pois suas finalidades de especialização e
- CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024Embora a atividade judicial seja formal e vigore o princípio segundo o qual os juízes devem impulsionar os processos por iniciativa própria, nem todo ato
- CEBRASPEQuestão 40 — TSE/TREs 2024Para a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a demonstração de culpa em relação a
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024Dado o limite do controle judicial sobre a administração pública, o Poder Judiciário não pode determinar que um estado ou município realize um concurso
- CEBRASPEQuestão 37 — TSE/TREs 2024O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna
- CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.