Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 67 — TJES 2023Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.
- CEBRASPEQuestão 66 — TJES 2023O leilão é uma modalidade de licitação que requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e sua afixação em local de ampla circulação de
- CEBRASPEQuestão 61 — TJES 2023Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem ser
- CEBRASPEQuestão 58 — TJES 2023As operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento devem ser publicadas no Portal da Transparência do Poder Executivo
- CEBRASPEQuestão 54 — TJES 2023A orientação dada a um servidor com vistas ao fortalecimento de suas competências, à otimização de seu potencial e ao aprimoramento do processo de
- CEBRASPEQuestão 45 — TJES 2023A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser
- CEBRASPEQuestão 44 — TJES 2023As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente
- CEBRASPEQuestão 43 — TJES 2023Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da
- CEBRASPEQuestão 36 — TJES 2023Considere que 44 servidores falem uma ou mais línguas estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas inglês; 10 falem apenas espanhol; 11
- CEBRASPEQuestão 24 — TJES 2023Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes
- CEBRASPEQuestão 22 — TJES 2023O agente político está excluído do conceito de agente público adotado pela Lei n.º 8.429/1992.
- CEBRASPEQuestão 20 — TJES 2023Para os fins da Lei n.° 12.846/2013, constitui ato lesivo à administração pública nacional dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de
- CEBRASPEQuestão 17 — TJES 2023No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
- CEBRASPEQuestão 90 — TBG 2023Além dos dados pessoais de identificação do empregado, o atestado de saúde ocupacional deve conter a descrição dos perigos ou fatores de risco
- CEBRASPEQuestão 89 — TBG 2023Caso o médico do trabalho constate a incapacidade laborativa parcial definitiva de determinado empregado, a empresa deverá executar as ações de
- CEBRASPEQuestão 68 — TBG 2023Órgãos públicos da administração direta e indireta devem constituir e manter comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).
- CEBRASPEQuestão 32 — TBG 2023Para o controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, é recomendável a utilização de dispositivos de segurança, podendo esse uso ser
- CEBRASPEQuestão 76 — TBG 2023A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.
- CEBRASPEQuestão 75 — TBG 2023É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em
- CEBRASPEQuestão 67 — TBG 2023Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
- CEBRASPEQuestão 60 — TBG 2023Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
- CEBRASPEQuestão 59 — TBG 2023O contratado que der causa ao retardamento da execução do objeto licitado estará sujeito à sanção de advertência.
- CEBRASPEQuestão 57 — TBG 2023O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
- CEBRASPEQuestão 56 — TBG 2023O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
- CEBRASPEQuestão 55 — TBG 2023É lícita a delegação da competência tanto para a instauração quanto para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa
- CEBRASPEQuestão 54 — TBG 2023É vedado ao agente público nomear familiar para função de confiança sob sua subordinação direta, ainda que este último ostente a condição de empregado
- CEBRASPEQuestão 51 — TBG 2023De acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de suas
- CEBRASPEQuestão 50 — TBG 2023O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera de interesses do particular, sendo prestado pela administração pública por meio do
- CEBRASPEQuestão 49 — TBG 2023As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira.
- CEBRASPEQuestão 48 — TBG 2023O termo inicial da prescrição de ação por ato de improbidade administrativa ocorre a partir da data de ocorrência do fato ou, no caso de infrações