Disciplina

Direito Administrativo

8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.

SELECONQuestão 68 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Um servidor público, recentemente aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, ao entrar em exercício, foi nomeado para cargo de provimento efetivo,
SELECONQuestão 65 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão denomina-se:
SELECONQuestão 63 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública, é
SELECONQuestão 51 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei nº 14.133/21, a divulgação de aviso será preferencialmente em sítio eletrônico oficial, quando a licitação for dispensável, no caso de
SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Com relação à duração dos contratos administrativos sem investimentos, gerados de receitas, conforme a Lei 14.133/21, o prazo será de até:
SELECONQuestão 49 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Segundo a Lei 14.133/21, a modalidade de licitação a ser utilizada, nas licitações em caso de impossibilidade de as especificações técnicas serem
SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei 14.133/21, a primeira fase do processo licitatório é a:
SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Segundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob a forma:
SELECONQuestão 46 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O princípio consagrado pela Lei nº 14.133/21, que, por meio de procedimentos administrativos, dentre eles a previsão das ações futuras, produz a redução
SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023A Lei nº 8.666/93 define os prazos mínimos entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. As modalidades que contêm dois prazos diferentes
SELECONQuestão 42 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei nº 8.666/93, em uma compra, o valor que dispensa a licitação, desde que não se referira às suas parcelas, é de até:
SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O princípio expresso na Lei de Licitações nº 8.666/93, em que todos os atos de seus procedimentos não deverão ser sigilosos, mas acessíveis ao público,
SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei nº 8.666/93, as normas procedentes dos processos licitatórios devem dar tratamento diferenciado favorecido às:
SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se possa
SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:
SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:
SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:
SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022São demandas da sociedade e na administração pública brasileira os temas relacionados a governabilidade e governança. A governança é expressa como um
SELECONQuestão 16 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022São princípios norteadores para o conhecimento e compreensão dos cuidados paliativos:
SELECONQuestão 19 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022Considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, com integração de ações, com promoção da saúde, prevenção de doenças,
SELECONQuestão 14 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022O biofilme dental é o fator etiológico indispensável para a formação da lesão de cárie. As lesões de cárie só ocorrem em áreas nas quais o biofilme
SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022A licitação é dispensável, de acordo com o Art. 75 da Lei 14.133/2021, no seguinte caso:
SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022De acordo com o Art. 29 da Lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo
SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas
SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações, é aplicada na alienação e concessão de direito real de uso de bens; compras, inclusive por
SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, de acordo com o
SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, a alienação para particulares, a título oneroso, de bens imóveis do Município dependerá
SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os contratos sem investimento serão pelo prazo de até:
SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022De acordo com o Art. 94 da Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do
SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022Com relação ao Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação, identifica-se que é: