Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 52 — Concurso CGM CuiabáDionísio, servidor público do Município de Cuiabá, foi designado para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, razão pela qual passou a analisar
- FGVQuestão 51 — Concurso CGM CuiabáAcerca da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que tal sanção
- FGVQuestão 50 — Concurso CGM CuiabáEm decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021,
- FGVQuestão 28 — Concurso CGM CuiabáInstada a se manifestar acerca da viabilidade de uma decisão administrativa, controladora ou judicial ser tomada com base em valores jurídicos abstratos,
- FGVQuestão 27 — Concurso CGM CuiabáEm determinado Município, após a realização de estudos acerca da melhor forma de impulsionar a eficiência da Administração Pública, concluiu-se que seria
- FGVQuestão 26 — Concurso CGM CuiabáAo compulsar a Lei de acesso à Informação do Município de Cuiabá (Lei Municipal nº 5.715/2013), Gilmara verificou corretamente que:
- FGVQuestão 25 — Concurso CGM CuiabáMarlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão pela
- FGVQuestão 24 — Concurso CGM CuiabáSociedade Borabombar desenvolve atividade empresarial relacionada a venda de artigos para festas, mas, seus representantes, cladestinamente, decidiram
- FGVQuestão 23 — Concurso CGM CuiabáCom vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/2011,
- FGVQuestão 22 — Concurso CGM CuiabáKarla, servidora pública do Município de Cuiabá, foi questionada sobre as peculiaridades da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), notadamente em relação
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Ao estabelecer determinadas relações jurídicas com o Poder Público, tais como ser investido em cargo público, o particular passa a se submeter a uma
- FGVQuestão 36 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Ao analisar determinado portal de transparência, Janaína se interessou pela remuneração atinente a determinado cargo, sendo certo que após pesquisa para
- FGVQuestão 35 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi designado agente da contratação. Diante de sua expertise na matéria, ele estava sendo
- FGVQuestão 34 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores: I. ocupantes de cargos de provimento efetivo; II. contratados em caráter
- FGVQuestão 48 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024O Estado Alfa celebrou um contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ para a concessão de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à
- FGVQuestão 46 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Determinado policial penal permaneceu um dia inteiro cumprindo uma ordem legal emitida por Lucas, seu superior, com o objetivo de organizar o trabalho na
- FGVQuestão 45 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Determinado agente público se deparou com processos administrativos no âmbito dos quais os interessados requereram prioridade na tramitação dos
- FGVQuestão 44 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024O Estado Alfa pretende contratar o serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em razão de avaria
- FGVQuestão 43 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024A Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
- FGVQuestão 42 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024A diretoria executiva da sociedade empresária XYZ procurou o auxílio de um advogado, para se inteirar sobre a possibilidade de celebração de um acordo de
- FGVQuestão 41 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao
- FGVQuestão 40 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Considerando a normativa sobre os remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular
- FGVQuestão 31 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus,
- FGVQuestão 43 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalA eficiência está prevista no artigo 37 da Constituição da República de 1988 como um dos princípios que a Administração Pública deve obedecer. Com base
- FGVQuestão 25 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre a potencial existência de recursos minerais, inclusive no subsolo, e de
- FGVQuestão 24 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Guilherme, Juiz de Direito, em conversa com amigos, disse estar muito feliz com a trajetória profissional percorrida pelos seus três filhos, afirmando que
- FGVQuestão 23 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de
- FGVQuestão 22 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que
- FGVQuestão 21 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Caio, agente público, é investigado pela suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado significativo prejuízo ao erário.
- FGVQuestão 29 — Concurso CVMSuponha que, para fins de organização administrativa, seja editado um decreto referente ao funcionamento e organização da Comissão de Valores Mobiliários,