Disciplina

Direito Administrativo

8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 23 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Um grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço público de saneamento básico,
FCCQuestão 22 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)De acordo com a Lei no 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
FCCQuestão 21 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito privado, aplicam-se aos serviços sociais
FCCQuestão 25 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)O setor de Recursos Humanos de uma Secretaria Municipal de Educação constatou que determinado professor havia apresentado diploma falsificado para a
FCCQuestão 24 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A Lei no 13.460/2017 prevê os direitos do usuário dos serviços públicos e contempla medidas que o favoreçam, destacando-se nesse conjunto
FCCQuestão 23 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Ao tratar da aplicação de sanções por improbidade, a Lei no 8.429/1992, em sua redação vigente, dispõe que
FCCQuestão 22 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)As chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracteriza
FCCQuestão 21 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A propósito do processo administrativo disciplinar, a Lei no 8.112/1990 estatui que
FCCQuestão 44 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,
FCCQuestão 43 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico a respeito das concessões de serviços públicos,
FCCQuestão 42 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que leciona a doutrina sobre os poderes da Administração Pública,
FCCQuestão 41 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Conforme estabelece a Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
FCCQuestão 40 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)A prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública cuja ação ou omissão dolosa viole os deveres de
FCCQuestão 39 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Analise as assertivas abaixo. I. Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na
FCCQuestão 38 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos,
FCCQuestão 46 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores,
FCCQuestão 42 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de I dias, o encaminhará à autoridade
FCCQuestão 41 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o processo administrativo disciplinar,
FCCQuestão 40 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
FCCQuestão 39 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:
FCCQuestão 36 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com a
FCCQuestão 34 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A anulação de uma autorização para supressão de vegetação expedida por autarquia em sede de regular processo administrativo
FCCQuestão 33 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Concessionária de serviço público rodoviário desapropriou inúmeros bens imóveis necessários à duplicação da rodovia sob sua operação. Para além do leito
FCCQuestão 32 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para atender a totalidade da demanda
FCCQuestão 31 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, o
FCCQuestão 30 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O governante de determinado município contratou, no último bimestre de seu mandato, a execução de serviços de reforma das instalações da sede do
FCCQuestão 29 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo
FCCQuestão 28 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um oleoduto entre um município e outro de determinado Estado, como parte do
FCCQuestão 27 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-habitacional destinado à população de baixa renda irregularmente instalada
FCCQuestão 34 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Suponha que determinadas empresas contratadas pela Administração Pública estadual tenham atuado em conluio para obter vantagem econômica consistente na