Disciplina

Direito Administrativo

8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 33 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato do
FCCQuestão 32 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que determinado órgão da Administração pública pretenda contratar, na forma regida pela Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, serviços de
FCCQuestão 31 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Enquadram-se na categoria de agente público
FCCQuestão 30 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A responsabilidade civil (extracontratual) das concessionárias de serviços públicos pelos danos causados por comportamentos comissivos de seus agentes na
FCCQuestão 29 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Constitui expressão do princípio da supremacia do interesse público em sua incidência nos contratos administrativos
FCCQuestão 28 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que uma sociedade de economia mista tenha recebido solicitação, fundamentada na Lei de Acesso à Informação Lei no 12.527, de 18 de novembro de
FCCQuestão 27 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Um ato administrativo que venha a ser invalidado pelo Poder Judiciário com fundamento na Teoria dos Motivos determinantes possui
FCCQuestão 50 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações de crédito, competência essa que
FCCQuestão 49 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias e fundações instituídas e
FCCQuestão 48 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um
FCCQuestão 47 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei no 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da Administração Pública, o
FCCQuestão 45 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras que serão executadas com recursos federais, repassados ao Estado mediante
FCCQuestão 44 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Suponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos alguns órgãos da Administração
FCCQuestão 43 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)A atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como característica
FCCQuestão 42 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração Pública, indicando, como motivo exclusivo
FCCQuestão 41 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a execução de uma importante obra de infraestrutura tenha identificado
FCCQuestão 37 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com
FCCQuestão 36 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica
FCCQuestão 39 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora pública
FCCQuestão 35 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Administração pública desempenha suas funções representada, em sentido amplo, por agentes públicos, que praticam atos de diversas naturezas. Dentre
FCCQuestão 34 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A incorreta manutenção no sistema de esgoto de determinado município causou o rompimento da tubulação e vazamento de efluentes, que avançaram para as
FCCQuestão 33 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como
FCCQuestão 32 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a
FCCQuestão 31 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Um município desenvolveu projeto para urbanização de determinado bairro. Dentre os atos e as medidas previstos, estava a construção de posto de saúde,
FCCQuestão 60 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Um dos pilares do controle de estoque efetivo é o fluxo de informações adequado e rastreável. A adoção de alguns documentos padronizados, como a
FCCQuestão 50 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e
FCCQuestão 48 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma das teorias da motivação mais conhecidas é a hierarquia das necessidades de Abraham Maslow. Ele colocava a motivação humana como uma hierarquia de
FCCQuestão 46 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Lei no 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
FCCQuestão 42 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes
FCCQuestão 38 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios: