Disciplina

Direito Administrativo

11.915 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 47 — MPC/SC 2022Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador têm aplicabilidade no sistema de improbidade disciplinado na Lei de Improbidade
CEBRASPEQuestão 46 — MPC/SC 2022A voluntariedade do agente na prática do ato é suficiente, por si só, para a caracterização do dolo nas condutas ilícitas tipificadas na Lei n.º
CEBRASPEQuestão 42 — MPC/SC 2022A comissão designada pela autoridade instauradora do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica será composta pelo mínimo
CEBRASPEQuestão 41 — MPC/SC 2022Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um dos licitantes.
CEBRASPEQuestão 39 — MPC/SC 2022O aprimoramento cultural e profissional dos membros do MPC/SC, bem como de seus auxiliares e servidores, é visado pelo Núcleo de Aperfeiçoamento Funcional.
CEBRASPEQuestão 34 — MPC/SC 2022O cargo de provimento em comissão é destinado às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo declarado de livre nomeação e exoneração, podendo
CEBRASPEQuestão 31 — MPC/SC 2022A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, ainda quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.
CEBRASPEQuestão 113 — Funpresp-Exe 2021Embora não haja riscos de práticas ligadas ao terrorismo, os procedimentos necessários se resumem à mitigação do risco de lavagem de dinheiro na seleção e
CEBRASPEQuestão 102 — Funpresp-Exe 2021Servidor recém-contratado entende que o acesso aos recursos e registros organizacionais deve ser limitado às pessoas autorizadas, as quais devem prestar
CEBRASPEQuestão 98 — Funpresp-Exe 2021Segundo entendimento da área jurídica de fundo de pensão, a economicidade é um dos princípios do controle interno, em que a sua implantação e o
CEBRASPEQuestão 57 — Funpresp-Exe 2021A melhoria dos processos com base na visão estratégica e na visão sistêmica da empresa implica preocupação com o resultado final. Nesse sentido, enfoques
CEBRASPEQuestão 53 — Funpresp-Exe 2021Os controles internos de gestão são, na sua totalidade, controles que objetivam dar conformidade ao ato (legalidade), conferir utilidade, satisfazer o
CEBRASPEQuestão 52 — Funpresp-Exe 2021Controle interno é um processo em série, cuja junção de peças isoladas permite à administração executar as transações, divulgar os resultados, aferir
CEBRASPEQuestão 115 — FUB/UnB 2022De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é vedada a execução indireta na administração pública federal das funções relacionadas à regulação e
CEBRASPEQuestão 104 — FUB/UnB 2022Nos bancos de dados hierárquicos, cada registro é uma coleção de atributos, sendo a associação entre dois registros denominada ligação.
CEBRASPEQuestão 40 — FUB/UnB 2022As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, mas
CEBRASPEQuestão 39 — FUB/UnB 2022João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma
CEBRASPEQuestão 38 — FUB/UnB 2022José, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo
CEBRASPEQuestão 31 — FUB/UnB 2022Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter acesso a serviços públicos,
CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2022A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a
CEBRASPEQuestão 29 — FUB/UnB 2022A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.
CEBRASPEQuestão 28 — FUB/UnB 2022Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito facilitar, por qualquer forma, a indevida incorporação ao patrimônio
CEBRASPEQuestão 27 — FUB/UnB 2022Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas
CEBRASPEQuestão 26 — FUB/UnB 2022A negativa de publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses
CEBRASPEQuestão 25 — FUB/UnB 2022A administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário,
CEBRASPEQuestão 24 — FUB/UnB 2022O teletrabalho é definido como a realização de atividades que, em razão da sua natureza, da natureza do cargo ou das atribuições da unidade que as
CEBRASPEQuestão 22 — FUB/UnB 2022Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe recurso para o próprio órgão ou pedido de reconsideração para o órgão
CEBRASPEQuestão 19 — FUB/UnB 2022A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
CEBRASPEQuestão 16 — FUB/UnB 2022Os primados maiores que devem nortear o serviço público são a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, que devem ser
CEBRASPEQuestão 108 — BNB 2022Um índice de banco de dados é uma estrutura que deve receber um ou mais atributos de uma relação que identificam uma única tupla.