Disciplina
Direito Administrativo
11.915 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 72 — BNB 2022Ao conteinerizar uma aplicação, ela passa a ser executada de forma independente do sistema operacional e isolada de outras aplicações, o que aumenta a sua
- CEBRASPEQuestão 140 — SEFAZ/CE 2021Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do
- CEBRASPEQuestão 139 — SEFAZ/CE 2021Consubstancia-se poder de polícia a retenção temporária de mercadorias em sede de fiscalização fazendária.
- CEBRASPEQuestão 138 — SEFAZ/CE 2021O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.
- CEBRASPEQuestão 136 — SEFAZ/CE 2021O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 134 — SEFAZ/CE 2021O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização
- CEBRASPEQuestão 133 — SEFAZ/CE 2021A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princípio
- CEBRASPEQuestão 130 — SEFAZ/CE 2021A decisão que admite pedido de resolução consensual do conflito formalizado por autarquia do estado do Ceará proferida por órgão da Câmara de Prevenção e
- CEBRASPEQuestão 118 — SEFAZ/CE 2021Entende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não precisa estar ligada a uma atividade
- CEBRASPEQuestão 91 — SEFAZ/CE 2021A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFAZ/CE 2021O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de
- CEBRASPEQuestão 63 — SEFAZ/CE 2021No processo administrativo, a tarefa de motivar colaboradores se insere no escopo da função de organização.
- CEBRASPEQuestão 61 — SEFAZ/CE 2021O conceito de eficácia possui ênfase nos métodos e procedimentos, enquanto o de eficiência dá enfoque ao alcance de resultados.
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/CE 2021O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.
- CEBRASPEQuestão 40 — SEFAZ/CE 2021Suponha que, na secretaria de fazenda, a soma do tempo de serviço dos 3 servidores seja igual a 45 anos e a diferença do tempo de serviço entre quaisquer
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFAZ/CE 2021Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/CE 2021Estando a informação solicitada disponível ao público em formato eletrônico, o órgão público poderá apenas informar, por escrito, ao solicitante o lugar e
- CEBRASPEQuestão 6 — SEFAZ/CE 2021A Lei da Transparência prevê a liberação aos cidadãos, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução financeira.
- CEBRASPEQuestão 5 — SEFAZ/CE 2021A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham
- CEBRASPEQuestão 3 — SEFAZ/CE 2021A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 2 — SEFAZ/CE 2021A adoção da gestão por competências no setor público visa à obtenção de mais eficiência nas ações institucionais e mais transparência na relação
- CEBRASPEQuestão 120 — PM/AL 2021É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses
- CEBRASPEQuestão 119 — PM/AL 2021A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
- CEBRASPEQuestão 118 — PM/AL 2021A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
- CEBRASPEQuestão 116 — PM/AL 2021Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.
- CEBRASPEQuestão 111 — PM/AL 2021O princípio da supremacia da constituição incide sobre as constituições classificadas como flexíveis.
- CEBRASPEQuestão 49 — PM/AL 2021Um usuário que recebe uma grande quantidade de emails indesejáveis e não solicitados, principalmente de propagandas, pode diminuir o recebimento desse
- CEBRASPEQuestão 75 — PF 2021Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.
- CEBRASPEQuestão 43 — PF 2021A prisão cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final pela autoridade judiciária brasileira competente quanto à legalidade do requerimento
- CEBRASPEQuestão 32 — PF 2021Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a