Disciplina
Direito Administrativo
11.915 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 23 — PF 2021O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade e
- CEBRASPEQuestão 15 — PF 2021O concurso público seria desnecessário se a investidura se destinasse a emprego público na administração indireta federal.
- CEBRASPEQuestão 14 — PF 2021Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de
- CEBRASPEQuestão 13 — PF 2021É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
- CEBRASPEQuestão 9 — PF 2021Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos
- CEBRASPEQuestão 8 — PF 2021A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 7 — PF 2021O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo eivados de ilegalidade.
- CEBRASPEQuestão 112 — PF 2021A consistência é uma condição que favorece a comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Se uma tabela de banco de dados tiver 205 atributos, então isso significa que ela tem 205 registros.
- CEBRASPEQuestão 28 — PF 2021A competência para a apuração do referido delito é da Polícia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infrações penais que envolvam bens e interesses da
- CEBRASPEQuestão 27 — PF 2021A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
- CEBRASPEQuestão 26 — PF 2021O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
- CEBRASPEQuestão 25 — PF 2021O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.
- CEBRASPEQuestão 70 — PC/SE 2021A perda do cargo em razão de condenação por crime de abuso de autoridade é de efeito automático, procedendo-se o afastamento do servidor público a partir
- CEBRASPEQuestão 46 — PC/SE 2021O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução
- CEBRASPEQuestão 39 — PC/SE 2021Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um serviço não prestado
- CEBRASPEQuestão 35 — PC/SE 2021As disposições da Lei Estadual n.º 2.148/1997 somente se aplicam a cargos da administração direta do Poder Executivo do estado.
- CEBRASPEQuestão 34 — PC/SE 2021A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.
- CEBRASPEQuestão 33 — PC/SE 2021A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja
- CEBRASPEQuestão 32 — PC/SE 2021A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.
- CEBRASPEQuestão 31 — PC/SE 2021A nomeação é uma forma de provimento em caráter efetivo em cargo público.
- CEBRASPEQuestão 22 — PC/SE 2021A existência de regras constitutivas, que indicam como e o que pode ser feito na atuação dos servidores públicos, não fere o princípio da legalidade,
- CEBRASPEQuestão 20 — PC/SE 2021Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente por meio de atores políticos que compõem
- CEBRASPEQuestão 119 — PC/AL 2021É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.
- CEBRASPEQuestão 114 — PC/AL 2021A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e empregos públicos nas administrações direta, autárquica e fundacional do estado.
- CEBRASPEQuestão 110 — PC/AL 2021Considera-se regularmente investido em cargo público aquele que, mesmo não tendo sido empossado, entre em exercício no prazo legal.
- CEBRASPEQuestão 109 — PC/AL 2021São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
- CEBRASPEQuestão 107 — PC/AL 2021Em razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo outros critérios específicos em
- CEBRASPEQuestão 104 — PC/AL 2021O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.
- CEBRASPEQuestão 100 — PC/AL 2021Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidade do processo de acusado citado por edital não fere o princípio do contraditório.