Disciplina
Direito Administrativo
12.974 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 43 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)A atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como característica
- FCCQuestão 42 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração Pública, indicando, como motivo exclusivo
- FCCQuestão 41 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a execução de uma importante obra de infraestrutura tenha identificado
- FCCQuestão 37 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com
- FCCQuestão 36 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica
- FCCQuestão 39 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora pública
- FCCQuestão 35 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Administração pública desempenha suas funções representada, em sentido amplo, por agentes públicos, que praticam atos de diversas naturezas. Dentre
- FCCQuestão 34 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A incorreta manutenção no sistema de esgoto de determinado município causou o rompimento da tubulação e vazamento de efluentes, que avançaram para as
- FCCQuestão 33 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como
- FCCQuestão 32 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a
- FCCQuestão 31 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Um município desenvolveu projeto para urbanização de determinado bairro. Dentre os atos e as medidas previstos, estava a construção de posto de saúde,
- FCCQuestão 60 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Um dos pilares do controle de estoque efetivo é o fluxo de informações adequado e rastreável. A adoção de alguns documentos padronizados, como a
- FCCQuestão 50 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e
- FCCQuestão 48 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma das teorias da motivação mais conhecidas é a hierarquia das necessidades de Abraham Maslow. Ele colocava a motivação humana como uma hierarquia de
- FCCQuestão 46 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Lei no 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
- FCCQuestão 42 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes
- FCCQuestão 38 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios:
- FCCQuestão 36 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
- FCCQuestão 35 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade
- FCCQuestão 34 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal no 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a
- FCCQuestão 32 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a tomada
- FCCQuestão 31 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Conforme disciplina da Lei Federal no 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas
- FCCQuestão 30 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual
- FCCQuestão 29 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível
- FCCQuestão 28 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada
- FCCQuestão 27 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas
- FCCQuestão 26 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus
- FCCQuestão 25 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público que lhe foi concedido. Atrasos, manutenção deficiente dos veículos
- FCCQuestão 24 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausência,
- FCCQuestão 23 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia,