Disciplina
Direito Administrativo
12.974 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 22 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
- FCCQuestão 21 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do
- FCCQuestão 20 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica e de outras previstas na própria Lei no 8.429/1992, o
- FCCQuestão 19 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei no 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos
- FCCQuestão 28 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo
- FCCQuestão 27 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico: 1. Teoria do risco
- FCCQuestão 26 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência
- FCCQuestão 34 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Acerca da modalidade licitatória pregão, a Lei no 10.520/2002 estatui que
- FCCQuestão 33 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um servidor
- FCCQuestão 32 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Augusto é servidor da Câmara Municipal de Fortaleza e possui um histórico de constante absenteísmo em serviço. Ao longo do ano de 2017, faltou 61 vezes ao
- FCCQuestão 31 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A Lei de Acesso à Informação − Lei no 12.527/2011 – dispõe que informações pessoais
- FCCQuestão 22 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Considere as afirmativas abaixo: I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o
- FCCQuestão 38 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
- FCCQuestão 37 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
- FCCQuestão 36 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei no 8.959/2009,
- FCCQuestão 35 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
- FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a
- FCCQuestão 33 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a
- FCCQuestão 32 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder
- FCCQuestão 31 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão
- FCCQuestão 38 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela
- FCCQuestão 37 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Um professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo a
- FCCQuestão 36 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
- FCCQuestão 35 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível
- FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a
- FCCQuestão 33 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Dentre as espécies de atos administrativos, os
- FCCQuestão 32 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado
- FCCQuestão 31 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar
- FCCQuestão 94 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A atuação da Administração Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de suas expressões,
- FCCQuestão 93 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)De acordo com as disposições da Lei federal no 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins