Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 111 — TRF6 2024A informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento que a contenha receberá o Código de Indexação de Documento que contém Informação
- CEBRASPEQuestão 105 — TRF6 2024No tocante à transparência ativa, os sítios eletrônicos dos órgãos e das entidades deverão atender a requisitos como conter formulário para pedido de
- CEBRASPEQuestão 69 — TRF6 2024Conforme regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos, a publicidade do Termo de Eliminação de Documentos pode restringir-se a boletins internos ou ao
- CEBRASPEQuestão 53 — TRF6 2024Os princípios da proveniência e da ordem original são norteadores e a base do processo de classificação arquivística.
- CEBRASPEQuestão 49 — TRF6 2024O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos
- CEBRASPEQuestão 40 — TRF6 2024Faculta-se à pessoa com deficiência a dotação do processo de tomada de decisão apoiada.
- CEBRASPEQuestão 22 — TRF6 2024Para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é considerado agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem
- CEBRASPEQuestão 19 — TRF6 2024A configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende necessariamente da comprovação de que
- CEBRASPEQuestão 17 — TRF6 2024No processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público assim
- CEBRASPEQuestão 116 — TRF6 2024O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
- CEBRASPEQuestão 54 — TRF6 2024Os edifícios corporativos envidraçados, frequentemente construídos para abrigar escritórios de grandes empresas, apresentam grande sustentabilidade
- CEBRASPEQuestão 49 — TRF6 2024O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos
- CEBRASPEQuestão 40 — TRF6 2024Faculta-se à pessoa com deficiência a dotação do processo de tomada de decisão apoiada.
- CEBRASPEQuestão 22 — TRF6 2024Para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é considerado agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem
- CEBRASPEQuestão 19 — TRF6 2024A configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende necessariamente da comprovação de que
- CEBRASPEQuestão 17 — TRF6 2024No processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público assim
- CEBRASPEQuestão 117 — TJPA 2025O suprimento de fundos constitui modalidade de execução da despesa pública, sendo vedada sua utilização para o custeio de despesas com diárias, passagens
- CEBRASPEQuestão 105 — TJPA 2025Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da
- CEBRASPEQuestão 76 — TJPA 2025Perdas por indenizações ou por catástrofes não devem ser consideradas custos.
- CEBRASPEQuestão 45 — TJPA 2025É seguro conectar qualquer pendrive ao computador, desde que ele seja aberto inicialmente no modo somente leitura, pois vírus não conseguem se propagar
- CEBRASPEQuestão 38 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 36 — TJPA 2025A gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores,
- CEBRASPEQuestão 33 — TJPA 2025Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 20 — TJPA 2025Segundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso com
- CEBRASPEQuestão 19 — TJPA 2025O registro funcional da penalidade de advertência é passível de cancelamento, com efeitos retroativos, se o servidor público sancionado não praticar nova
- CEBRASPEQuestão 17 — TJPA 2025A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a
- CEBRASPEQuestão 16 — TJPA 2025O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e
- CEBRASPEQuestão 104 — TJPA 2025O princípio da autenticidade preconiza que a informação não foi modificada ou destruída de maneira autorizada ou intencional.
- CEBRASPEQuestão 100 — TJPA 2025Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.