Direito Civil · Assunto
Pessoa Jurídica
135 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 80 — CNPq 2023Apenas imóveis de propriedade da União, das fundações públicas e das autarquias federais são cadastrados no sistema de gerenciamento dos imóveis de uso
- CEBRASPEQuestão 37 — CAPES 2023As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.
- CEBRASPEQuestão 116 — ANAC 2023Para que uma associação aerodesportiva de praticantes de balonismo ou de voo à vela em planadores e motoplanadores seja considerada apta ao credenciamento
- CEBRASPEQuestão 18 — ANAC 2023A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado,
- CEBRASPEQuestão 88 — TBG 2023No caso do recadastramento anual no CTF/APP, se a pessoa jurídica não for previamente cadastrada, não será possível efetuar o cadastro da(s) pessoa(s)
- CEBRASPEQuestão 53 — TBG 2023A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes da
- CEBRASPEQuestão 36 — TBG 2023É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao
- CEBRASPEQuestão 68 — SEE/PE 2022O sistema braille começou a ser utilizado no Brasil durante o reinado de D. Pedro II, com a fundação de uma escola para cegos, o que oficializou o ensino
- CEBRASPEQuestão 31 — SEDUC Recife 2023Para Vygotsky, é por meio das interações sociais que o indivíduo desenvolve suas funções psicológicas superiores, as quais incluem as ações reflexas, as
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023Na aplicação de multa a pessoa punida pela referida lei, valor máximo da multa será de R$ 60.000.000,00, quando for inviável a utilização do faturamento
- CEBRASPEQuestão 68 — CNMP 2023Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for impossível o cumprimento da sua finalidade, incorporando-se seu patrimônio em outra fundação que,
- CEBRASPEQuestão 66 — CNMP 2023Todo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sentença que ponha fim ao processo
- CEBRASPEQuestão 41 — AGER/MT 2023Conforme o modelo de excelência da gestão da fundação nacional da qualidade, pensamento sistêmico é
- CEBRASPEQuestão 36 — SEE/PE 2022A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.
- CEBRASPEQuestão 42 — MPC/SC 2022A necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídica é condição para o reconhecimento do ato como sendo lesivo ao patrimônio público.
- CEBRASPEQuestão 147 — SEFAZ/CE 2021Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica
- CEBRASPEQuestão 111 — SEFAZ/CE 2021Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido para as empresas de pequeno de porte e para as pequenas empresas, para nenhum
- CEBRASPEQuestão 120 — PF 2021No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação:
- FGVQuestão 47 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoA pousada Recanto das Águas, localizada em um casarão histórico do século XIX no Município do Rio de Janeiro (RJ), possui 30 dormitórios e está em
- FGVQuestão 57 — Concurso TJSC – ServidoresÁlveo integra a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado X. Após uma polêmica votação, liderada pelo diretor Aluvião, aprova-se a venda
- FGVQuestão 5 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialMário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de
- FGVQuestão 63 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:
- FGVQuestão 39 — Concurso TJDFT – ServidoresAdriana e Vitória são duas amigas que decidiram alugar um imóvel comercial para abrir uma loja de vestuário feminino. Para tanto, celebraram contrato de
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Relativamente à garantia da liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição da República de 1988, é correto afirmar:
- IBADEQuestão 14 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019Conforme a Norma ABNT NBR 11172:1990 (Aglomerantes de origem mineral – Terminologia), a cal resultante de processos de calcinação, da qual o constituinte
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) – IADES 2025O afastamento da autonomia da pessoa jurídica, com a consequente responsabilização pessoal dos sócios ou administradores pelos atos praticados com abuso
- IADESQuestão 18 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover
- IADESQuestão 18 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover
- IADESQuestão 28 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica, ao explorar a sua atividade econômica, causa um grande desastre ambiental, comprometendo