Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
934 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
- CEBRASPEQuestão 110 — CNMP 2023A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi
- CEBRASPEQuestão 110 — CNMP 2023A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi
- CEBRASPEQuestão 23 — AGER/MT 2023Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais,
- CEBRASPEQuestão 23 — AGER/MT 2023Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais,
- CEBRASPEQuestão 111 — MPC/SC 2022Foi correta a decisão de João de procurar a DP, porquanto ela é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
- CEBRASPEQuestão 110 — MPC/SC 2022Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de
- CEBRASPEQuestão 73 — MPC/SC 2022A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor.
- CEBRASPEQuestão 88 — Funpresp-Exe 2021Um brasileiro nato que trabalha para uma empresa multinacional de capital votante majoritariamente francês, sediada na Suíça, mas com participação de
- CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2022Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de
- CEBRASPEQuestão 29 — FUB/UnB 2022Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua
- CEBRASPEQuestão 28 — FUB/UnB 2022O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os
- FGVQuestão 52 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
- FGVQuestão 45 — Concurso TJRS – ServidoresPedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade argentina, aqui se encontravam
- FGVQuestão 65 — Concurso TJRS – ServidoresPedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade argentina, aqui se encontravam
- FGVQuestão 32 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis
- FGVQuestão 31 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a
- FGVQuestão 31 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a
- FGVQuestão 67 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que entendia afrontar seu direito líquido e certo, João impetrou mandado de
- FGVQuestão 46 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o que
- FGVQuestão 49 — Concurso TJSC – ServidoresMaria e Raul, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro, a serviço da embaixada da Espanha, quando, da união de ambos, nasceu
- FGVQuestão 30 — Concurso TJSC – ServidoresNo âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em
- FGVQuestão 25 — Concurso TJSC – ServidoresPeter e Marie, de nacionalidade suíça, se encontravam em solo brasileiro, atuando como representantes comerciais de uma indústria alemã de semicondutores,
- FGVQuestão 32 — Concurso TJMS – ServidoresMaria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se
- FGVQuestão 59 — Concurso TJAP – ServidoresA mudança operada na definição e atenção à família a partir da Constituição Federal de 1988, que gerou muitas outras legislações, é um marco importante,
- FGVQuestão 55 — Concurso TJAP – ServidoresA presença de novas formas do pensamento conservador na sociedade brasileira atinge as políticas sociais em sua concepção e execução. Esse fenômeno
- FGVQuestão 54 — Concurso TJAP – ServidoresNa análise de Iamamoto (2022), a tendência de naturalizar a questão social é acompanhada da transformação de suas manifestações em:
- FGVQuestão 66 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior, da obrigação de verificar as causas de natureza cível de
- FGVQuestão 62 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e passou a viver na Áustria. Com o objetivo de facilitar sua
- FGVQuestão 61 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um