Direito Constitucional · Assunto
Funções Essenciais à Justiça
295 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 33 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)É dever do membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
- FCCQuestão 32 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)A Emenda Constitucional no 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo
- FCCQuestão 31 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Diante do descumprimento de direitos assegurados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional a pessoas em cumprimento de pena privativa de
- FCCQuestão 100 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete
- FCCQuestão 98 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O § 2o do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Estaduais a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites
- FCCQuestão 96 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar no 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados no
- FCCQuestão 94 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do poder de requisição
- FCCQuestão 92 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
- FCCQuestão 100 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)No julgamento da ADI no 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para
- FCCQuestão 99 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar no 132/2009, que alterou a Lei Complementar no 80/1994.
- FCCQuestão 11 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que
- FCCQuestão 3 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Em meio a estudos para reorganização do exercício da advocacia pública no âmbito de determinado Estado, cogitaram-se diversas ações, pressupondo cenários
- FCCQuestão 93 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual no 575/2012:
- FCCQuestão 92 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Emenda Constitucional no 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a
- FCCQuestão 91 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
- FCCQuestão 87 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)De acordo com a Lei Complementar estadual no 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- FCCQuestão 86 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Resolução no 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmbito
- FCCQuestão 14 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
- FCCQuestão 1 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
- FCCQuestão 30 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando
- FCCQuestão 27 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
- FCCQuestão 26 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)São direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual no 130/2017, dentre outros,
- FCCQuestão 82 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei Complementar no 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
- FCCQuestão 80 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual no 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
- FCCQuestão 78 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo o disposto na Resolução no 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento