Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se um servidor público municipal passar a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente, dentro da administração municipal, tal
- CEBRASPEQuestão 64 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Compete à União garantir autonomia administrativa e dotação orçamentária para o funcionamento do conselho de saúde nas esferas de governo estadual,
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público tratar com zelo documentos que deva encaminhar para providências.
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público agir com ética, decidindo somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente.
- CEBRASPEQuestão 47 — MPGO 2024As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública.
- CEBRASPEQuestão 41 — MPGO 2024É ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração
- CEBRASPEQuestão 37 — MPGO 2024É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e
- CEBRASPEQuestão 71 — INPI 2023É de competência exclusiva do TCU julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos
- CEBRASPEQuestão 105 — INPI 2023No concurso de preferências entre créditos de pessoas jurídicas de direito público, os créditos da União preferem aos dos estados, do Distrito Federal e
- CEBRASPEQuestão 74 — INPI 2023A competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.
- CEBRASPEQuestão 72 — INPI 2023É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo
- CEBRASPEQuestão 16 — CODEVASF 2024O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, não
- CEBRASPEQuestão 81 — CNPq 2023A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as agências de fomento e as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas poderão apoiar
- CEBRASPEQuestão 34 — CNPq 2023É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
- CEBRASPEQuestão 33 — CNPq 2023Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- CEBRASPEQuestão 14 — CNPq 2023Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
- CEBRASPEQuestão 36 — CNPq 2023É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
- CEBRASPEQuestão 35 — CNPq 2023Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- CEBRASPEQuestão 16 — CNPq 2023Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
- CEBRASPEQuestão 20 — CNJ 2024É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa
- CEBRASPEQuestão 45 — CAPES 2023Compete privativamente à União legislar sobre educação.
- CEBRASPEQuestão 45 — CAPES 2023Compete privativamente à União legislar sobre educação.
- CEBRASPEQuestão 18 — CAGEPA 2024Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual
- CEBRASPEQuestão 18 — CAGEPA 2024Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual
- CEBRASPEQuestão 18 — CAGEPA 2024Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual
- CEBRASPEQuestão 108 — ANTT 2023O projeto urbanístico a ser elaborado pela operadora ferroviária deve ser aprovado pelo município, observado, nas regiões metropolitanas, nas aglomerações
- CEBRASPEQuestão 65 — ANTT 2023Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam