Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 44 — ANTT 2023A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.
- CEBRASPEQuestão 105 — ANA 2024Os municípios não fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois as competências relacionadas à gestão de recursos hídricos
- CEBRASPEQuestão 115 — TJES 2023O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa
- CEBRASPEQuestão 114 — TJES 2023O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a
- CEBRASPEQuestão 111 — TJES 2023A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os
- CEBRASPEQuestão 51 — TJES 2023Cabe à legislação municipal definir, para cada zona que integra o município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do
- CEBRASPEQuestão 115 — TJES 2023O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa
- CEBRASPEQuestão 114 — TJES 2023O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a
- CEBRASPEQuestão 111 — TJES 2023A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os
- CEBRASPEQuestão 25 — TJCE 2023Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das
- CEBRASPEQuestão 24 — TJCE 2023Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do
- CEBRASPEQuestão 46 — SEPLAN/RR 2022Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas
- CEBRASPEQuestão 35 — SEPLAN/RR 2022A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação
- CEBRASPEQuestão 34 — SEPLAN/RR 2022Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
- CEBRASPEQuestão 33 — SEPLAN/RR 2022Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
- CEBRASPEQuestão 32 — SEPLAN/RR 2022Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEPLAN/RR 2022Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.
- CEBRASPEQuestão 24 — SEPLAN/RR 2022das 27 unidades da federação em 2020, o ano inicial da pandemia de covid-19. Mato Grosso foi o único a mostrar estabilidade 0% no índice. Internet:
- CEBRASPEQuestão 30 — SEFIN Fortaleza 2023É inexigível a licitação quando inviável a competição, como é o caso da contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados
- CEBRASPEQuestão 26 — SEFIN Fortaleza 2023A União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFIN Fortaleza 2023A União tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas da União, dos
- CEBRASPEQuestão 16 — SEFIN Fortaleza 2023É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.
- CEBRASPEQuestão 15 — SEFIN Fortaleza 2023Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem debates e consultas públicas.
- CEBRASPEQuestão 30 — SEFIN Fortaleza 2023É inexigível a licitação quando inviável a competição, como é o caso da contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados
- CEBRASPEQuestão 26 — SEFIN Fortaleza 2023A União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFIN Fortaleza 2023A União tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas da União, dos
- CEBRASPEQuestão 16 — SEFIN Fortaleza 2023É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.
- CEBRASPEQuestão 15 — SEFIN Fortaleza 2023Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem debates e consultas públicas.
- CEBRASPEQuestão 60 — SEE/PE 2022A criação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) foi um marco na educação de surdos no Brasil.
- CEBRASPEQuestão 33 — SEE/PE 2022A impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 1988