Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.474 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 32 — Concurso MPGO – Edital nº 01/2022Considere as situações a seguir: 1. O prefeito do município X coloca o seu nome no parque público construído em sua gestão. 2. O Ministro da Justiça age
- FGVQuestão 35 — Concurso PMPB – CFOGérson, Prefeito do Município Alfa, decidiu adotar uma série de medidas com o objetivo de aprimorar os serviços de saúde oferecidos à coletividade. Entre
- FCCQuestão 90 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Determinada empresa pretende construir um complexo composto por um hipermercado, um shopping center, duas torres comerciais e quatro torres residenciais
- FCCQuestão 88 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica
- FCCQuestão 84 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A contratação temporária de excepcional interesse público pelo Município de Teresina deve considerar as normas da Lei municipal no 3.290, de 22 de março
- FCCQuestão 81 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Considerando as normas da Lei Complementar municipal no 4.995, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Teresina, cabe
- FCCQuestão 80 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)De acordo com as normas da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Teresina, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- FCCQuestão 79 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Pretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei aprovando seu plano
- FCCQuestão 77 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)De acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal
- FCCQuestão 76 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a competência
- FCCQuestão 12 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:
- FCCQuestão 9 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Compete ao Município
- FCCQuestão 7 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Na condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídico sobre a seguinte situação: a Administração, com base em lei municipal,
- FCCQuestão 2 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
- FCCQuestão 20 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo
- FCCQuestão 97 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel
- FCCQuestão 64 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo,
- FCCQuestão 62 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por associação de servidores públicos municipais, determinando que
- FCCQuestão 61 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
- FCCQuestão 60 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Todavia, o
- FCCQuestão 17 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que
- FCCQuestão 20 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a
- FCCQuestão 17 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de
- FCCQuestão 49 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)A ordem de precedência em uma cerimônia oficial, de caráter estadual, em que estão presentes o governador do estado, o presidente da Assembleia
- FCCQuestão 50 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Em evento oficial do estado do Amapá, com a presença de uma delegação estrangeira, o prefeito da capital e a entidade empresarial promotora do evento, as
- FCCQuestão 33 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre
- FCCQuestão 32 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões: I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto
- FCCQuestão 24 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais o de
- FCCQuestão 23 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre: I. normas gerais de organização, efetivos, material
- CESGRANRIOQuestão 69 — Concurso CAIXA – Edital nº 01/2025/NSUma empresa está desenvolvendo o projeto de um empreendimento que envolve a implantação de painéis solares, os quais serão instalados em terra indígena