Direito Constitucional · Assunto

Organização do Estado

1.446 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 38 — STM 2025O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca
CEBRASPEQuestão 35 — STM 2025Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou
CEBRASPEQuestão 3 — STM 2025Infere-se do texto que, em poucos anos, a economia compartilhada, que se baseia no aluguel, na troca e no compartilhamento de produtos, deve sobrepor-se
CEBRASPEQuestão 76 — STM 2025A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover
CEBRASPEQuestão 75 — STM 2025No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem
CEBRASPEQuestão 52 — STM 2025O papel das lideranças no setor público é inerente à gestão das atividades dos servidores públicos, eximindo-as dos aspectos de qualidade da governança em
CEBRASPEQuestão 36 — STM 2025Ato normativo do Ministério Público estadual que disponha sobre a estrutura administrativa e as atribuições de grupo de atuação especial contra o crime
CEBRASPEQuestão 31 — STM 2025É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com
CEBRASPEQuestão 56 — PF 2025Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.
CEBRASPEQuestão 55 — PF 2025O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de
CEBRASPEQuestão 34 — PF 2025Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.
CEBRASPEQuestão 92 — MPCE 2025A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Federação deverão reduzir despesas obrigatórias com pessoal, sendo a
CEBRASPEQuestão 119 — ICMBio 2024Considere que determinado servidor público, que estava em débito com o erário, tenha sido exonerado no dia primeiro de junho de determinado ano. Nesse
CEBRASPEQuestão 80 — ICMBio 2024É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio público em despesas correntes do regime próprio dos servidores
CEBRASPEQuestão 65 — ICMBio 2024O servidor público, ainda que estável, sujeita-se à perda de cargo em caso de denúncia criminal.
CEBRASPEQuestão 53 — ICMBio 2024O desempenho individual de um servidor público pode ser avaliado por meio de critérios de flexibilidade às mudanças, capacidade de iniciativa e
CEBRASPEQuestão 54 — IBAMA 2025A competência político-administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a proteção do meio ambiente legitima a
CEBRASPEQuestão 52 — IBAMA 2025A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as competências legislativas
CEBRASPEQuestão 51 — IBAMA 2025Cada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categorias
CEBRASPEQuestão 12 — IBAMA 2025Na grafia de datas em documentos oficiais, é obrigatório o uso da sigla da unidade da Federação após o nome da cidade.
CEBRASPEQuestão 54 — Funpresp-Exe 2024Flávia, servidora pública efetiva do Poder Judiciário federal há mais de dois anos e desde então segurada da Fundação de Previdência Complementar dos
CEBRASPEQuestão 45 — Funpresp-Exe 2024Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder
CEBRASPEQuestão 44 — Funpresp-Exe 2024Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista criadas pelos estados e pelo Distrito Federal são segurados obrigatórios do regime
CEBRASPEQuestão 43 — Funpresp-Exe 2024O regime de previdência complementar dos servidores efetivos dos estados e dos municípios é operado por entidades de previdência complementar criadas por
CEBRASPEQuestão 41 — Funpresp-Exe 2024Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência
CEBRASPEQuestão 118 — CAU/MG 2025Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público
CEBRASPEQuestão 79 — CAU/MG 2025Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de
CEBRASPEQuestão 74 — CAU/MG 2025Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
CEBRASPEQuestão 58 — CAU/MG 2025É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias,
CEBRASPEQuestão 57 — CAU/MG 2025O servidor abrangido por regime próprio de previdência social terá direito a aposentadoria no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos