Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.343 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 42 — Apex-Brasil 2021Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadual vinculado ao estado DF. Durante esse período, testemunhou atos ilícitos praticados pelo
- SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui representação no Congresso Nacional. Ocorre que os membros do partido
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Fernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituição
- SELECONQuestão 57 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Os chefes do executivo e seus auxiliares imediatos, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e os
- SELECONQuestão 11 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Kirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem
- IBFCQuestão 22 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Em relação às penalidades aplicáveis ao magistrado previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Em relação às disposições sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), analise as
- IBFCQuestão 18 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. O Poder
- FUNDEPQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas, PORQUE os cidadãos
- FGVQuestão 6 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoForam iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O
- FGVQuestão 5 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoNo âmbito da União, foi detectada a prática de três condutas que acarretaram danos para esse ente federativo. A primeira conduta foi constatada em
- FGVQuestão 67 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Após ampla mobilização popular, um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou projeto de lei instituindo a obrigatoriedade
- FGVQuestão 64 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento
- FGVQuestão 60 — Concurso TJCE – MagistraturaUm grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de análogos de
- FGVQuestão 59 — Concurso TJCE – MagistraturaEm razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida. Ato contínuo, a partir de
- FGVQuestão 33 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024João e Maria, amigos de longa data, debateram intensamente a necessidade de se proceder a alterações formais no texto constitucional, com o objetivo de
- FGVQuestão 51 — Concurso TJSC – ServidoresEm determinada temática de competência legislativa concorrente entre a União e os estados, a deputada estadual Maria constatou que aquele ente federativo
- FGVQuestão 49 — Concurso TJSC – ServidoresUm grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da prática de atos de terrorismo, conforme tipificação estabelecida pela lei penal. Em
- FGVQuestão 66 — Concurso TJMT – MagistraturaCom o objetivo de diminuir os efeitos deletérios do desemprego no ambiente social, bem como estabelecer níveis mínimos de equilíbrio nas relações entre o
- FGVQuestão 65 — Concurso TJMT – MagistraturaEm determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatou-se que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que versa sobre direitos
- FGVQuestão 65 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual, abrangendo todos os Poderes e instituições constitucionais que
- FGVQuestão 39 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Observe o seguinte caso hipotético: o Congresso Nacional aprovou uma lei, de natureza geral, sancionada pelo Presidente da República, que viola,
- FGVQuestão 37 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da
- FGVQuestão 36 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Jonas, parlamentar federal, percebeu que a sua base de eleitores anseia por mudanças no texto constitucional, motivo pelo qual o político passou a estudar
- FGVQuestão 16 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, analise as afirmativas a seguir. I. São
- FGVQuestão 14 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir. I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da
- FGVQuestão 11 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apreciou-se a constitucionalidade do Art. 1.641 do Código Civil, que prevê a
- FGVQuestão 9 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A Constituição do Estado Alfa disciplinou as regras e os parâmetros de processo legislativo e previu que a proposta de Emenda à Constituição será