Disciplina
Direito Penal
1.199 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 88 — TCE/SC 2021A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
- CEBRASPEQuestão 87 — TCE/SC 2021Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/SC 2021O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
- CEBRASPEQuestão 81 — TCE/SC 2021Eventual interrupção da prescrição em relação a uma das empresas poderá favorecer a outra, mas nunca prejudicá-la.
- CEBRASPEQuestão 65 — TCE/SC 2021Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/SC 2021É prescritível a ação de reparação de danos à fazenda pública resultante de ilícito civil.
- FUNDEPQuestão 39 — Concurso Público – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – FUNDEP 2023Os anestésicos locais são fármacos utilizados para bloquear temporariamente a condução dos impulsos nervosos, levando à perda ou diminuição da
- FUNDEPQuestão 40 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Embora compreenda-se os avanços da enfermagem do trabalho, uma das funções corriqueiras ainda se trata das medicações de acordo com a prescrição médica.
- FUNDEPQuestão 39 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Corresponde à medida protetiva a ser aplicada pela autoridade judicial ao agressor, em consonância com o previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006:
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023De acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a proteção e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Paciente do sexo feminino, 17 anos de idade, chega ao posto de saúde com queixa de sintomatologia em boca em região superior esquerda. Ao exame clínico
- FUNDEPQuestão 35 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Considerando a prescrição de 2 mL de determinado medicamento via oral, quantas gotas devem ser administradas?
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’ Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’ Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’ Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’ Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’ Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’ Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e
- IBADEQuestão 73 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considere as seguintes assertivas: I – O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. II –
- IBADEQuestão 71 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:
- IBADEQuestão 58 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que, via de regra, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de
- IBADEQuestão 73 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considere as seguintes assertivas: I – O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. II –
- IBADEQuestão 71 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:
- IBADEQuestão 58 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que, via de regra, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de
- IBADEQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza (PMMA-RO) – IBADE 2020Recentemente a questão racial ganhou grande visibilidade em função do assassinato de George Floyd, cidadão norteamericano estrangulado por um policial
- IBADEQuestão 16 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019A resistência característica de escoamento (fyk), em MPa, de uma barra de aço de categoria CA-25 é:
- IBADEQuestão 40 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019Segundo a Política Nacional de Assistência Social e a NOB/SUAS os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem
- IBADEQuestão 32 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019As discussões em torno do que, no âmbito do Serviço Social, se convencionou chamar de "sistema sócio jurídico", são relativamente recentes e datam do ano
- IADESQuestão 78 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024Uma das maiores contribuições do exame médico-legal na investigação de casos suspeitos de infanticídio é a caracterização de elementos comprobatórios de
- IADESQuestão 75 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024Acerca dos aspectos médico-legais do aborto, assinale a alterativa correta.