Direito Tributário · Assunto
Obrigação Tributária
192 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 55 — CAGEPA 2024A respeito de fato gerador, obrigação e lançamento tributários, observados a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção
- FGVQuestão 50 — Concurso TJRS – ServidoresO Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador João, editou a Lei nº X, criando no último ano duas taxas no âmbito desse ente
- FGVQuestão 70 — Concurso TJRS – ServidoresO Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador João, editou a Lei nº X, criando no último ano duas taxas no âmbito desse ente
- FGVQuestão 65 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024Considere a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição
- FGVQuestão 63 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação sobre o consumo, que será
- FGVQuestão 45 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do qual
- FGVQuestão 62 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Determinada empresa praticou negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. A autoridade administrativa federal, com base
- CEBRASPEQuestão 115 — Telebras 2025A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência de liminar concedida a favor do contribuinte é específica das ações de mandado de
- CEBRASPEQuestão 113 — TJPA 2025O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de
- CEBRASPEQuestão 33 — Inoversa Sul 2024Uma das diferenças entre o valor anual total por aluno (VAAT) e o valor anual por aluno (VAAF) está na previsão constitucional de que o VAAT se constitua
- CEBRASPEQuestão 76 — ANM 2024O mero deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento empresarial de um mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS.
- CEBRASPEQuestão 75 — ANM 2024É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior,
- CEBRASPEQuestão 74 — ANM 2024Como a base de cálculo do ICMS compreende o próprio montante do tributo, sua alíquota efetiva acaba por ser maior que a nominal, porque o tributo incide
- CEBRASPEQuestão 72 — ANM 2024Independentemente da forma de apuração do lucro pelo imposto sobre a renda, são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta,
- CEBRASPEQuestão 69 — ANM 2024O regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS identifica-se com o método imposto sobre imposto, de modo que se leva em
- CEBRASPEQuestão 73 — TCE/AC 2024No momento da ocorrência do fato gerador do IPTU, é lícito proceder ao registro contábil do direito a receber, em contrapartida de variação patrimonial
- CEBRASPEQuestão 114 — STJ 2024A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato
- CEBRASPEQuestão 41 — Pref. Mossoró 2024O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quando o consignante não se propõe a pagar o crédito objeto da
- CEBRASPEQuestão 35 — Pref. Mossoró 2024O crédito tributário constitui-se a partir da entrega de declaração de reconhecimento do débito fiscal pelo contribuinte sucedida, necessariamente, da
- CEBRASPEQuestão 32 — Pref. Mossoró 2024Lei municipal que, para fins de cobrança do IPTU, delegue ao Poder Executivo municipal a avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em razão do uso a que se destinam os imóveis.
- CEBRASPEQuestão 102 — Pref. Mossoró 2024Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido, há que se
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Mossoró 2024Uma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no próprio município será constitucional,
- CEBRASPEQuestão 41 — ITAIPU 2023A respeito do sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 106 — CODEVASF 2024O valor do imposto de renda retido na fonte será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação à mesma espécie de imposto.
- CEBRASPEQuestão 103 — CODEVASF 2024O imposto de renda a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual a ser utilizado no lucro presumido, aplicável
- CEBRASPEQuestão 94 — CODEVASF 2024Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de
- CEBRASPEQuestão 93 — CODEVASF 2024A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para as empresas comerciais tributadas pelo lucro presumido é obtida por meio da receita bruta deduzida dos
- CEBRASPEQuestão 24 — Pref. Maringá 2022A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja
- CEBRASPEQuestão 156 — SEFAZ/CE 2021No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao