Disciplina
Legislação Específica
4.272 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 42 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la. Para tanto, faz-se necessário
- FCCQuestão 41 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres
- FCCQuestão 40 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)João, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei no 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo
- FCCQuestão 38 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A Missão da organização raramente é elaborada de maneira clara e direta pelos seus principais tomadores de decisão. Em linhas gerais, a Missão representa
- FCCQuestão 34 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de
- FCCQuestão 20 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalidade
- FCCQuestão 19 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros,
- FCCQuestão 18 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) os contratos
- FCCQuestão 17 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos da Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
- FCCQuestão 16 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos da Lei no 8.112/1990, relativamente à disciplina das vantagens do servidor público,
- FCCQuestão 20 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que
- FCCQuestão 19 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para
- FCCQuestão 18 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Quanto ao processo administrativo e judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, estabelece a Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei
- FCCQuestão 17 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
- FCCQuestão 16 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que
- FCCQuestão 20 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Considere: I. Agravo de instrumento. II. Embargos declaratórios. III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional. IV. Retorno dos
- FCCQuestão 19 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Consoante dispõe a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, a União será citada nas
- FCCQuestão 18 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − Lei no 13.709/2018 prevê que uma das hipóteses para a utilização do tratamento de dados pessoais é mediante o
- FCCQuestão 17 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)No que concerne à reversão, a Lei no 8.112/1990 estabelece que:
- FCCQuestão 16 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Considere os seguintes itens referentes a Concurso Público: I. Será de provas ou de provas e títulos. II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente.
- FCCQuestão 45 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Os terapeutas familiares estruturais acreditam que os problemas são mantidos por uma organização familiar
- FCCQuestão 20 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho,
- FCCQuestão 19 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, é VEDADA a utilização de
- FCCQuestão 18 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Consoante a Lei no 12.527/2011, dentre outras, uma das diretrizes que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação é
- FCCQuestão 17 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Em relação ao exercício de cargo público, a Lei no 8.112/1990 dispõe que
- FCCQuestão 16 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A Lei no 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma de
- FCCQuestão 20 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região dispõe que:
- FCCQuestão 19 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, naquilo que concerne à distribuição dos
- FCCQuestão 18 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Considere as seguintes entidades: I. controladas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. controladas indiretamente pela União,
- FCCQuestão 17 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A Lei no 8.112/1990 prevê que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as