FGV · PSSTJBA · 2023

Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (PSSTJBA) · Juiz Leigo · 2023

Órgão: Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (PSSTJBA)
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2023
Nível: superior
Questões: 100
Anuladas: 1

Resolver prova Abrir no app

Cartão de questões

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Língua Portuguesa20 questões · 20%
Direito Processual Civil16 questões · 16%
Direito do Consumidor15 questões · 15%
Direito Civil15 questões · 15%
Direito Processual Penal12 questões · 12%
Direito Penal7 questões · 7%
Direito Constitucional5 questões · 5%
Direito Administrativo5 questões · 5%
Controle e Ética na Administração Pública5 questões · 5%

Fontes oficiais

Prova (PDF)
Gabarito definitivo (PDF)

Questões

Q1Língua Portuguesa“A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células.” (Texto 1, 5º
Q2Língua PortuguesaAo longo do texto 1, é possível reconhecer movimentos retóricos próprios dos artigos científicos, dentre os quais: apresentação da metodologia da
Q3Língua PortuguesaO texto 1 pertence ao gênero textual notícia de divulgação científica. Um reflexo formal desse fato na superfície do texto 1 é a recorrência de:
Q4Língua PortuguesaEm virtude do ideal de objetividade associado à ciência, textos científicos demonstram preferência por estruturas sintáticas que permitem evitar a 1ª
Q5Língua PortuguesaA ciência lida com o desconhecido. Por isso, o discurso científico frequentemente contém marcas de atenuação do grau de certeza do enunciador. A única
Q6Língua PortuguesaNo discurso científico, é comum o emprego do chamado presente atemporal. Nesse tipo de uso, um verbo flexionado no presente expressa um fato que é
Q7Língua PortuguesaTanto o discurso científico quanto o discurso jornalístico são tipicamente associados ao emprego de uma linguagem predominantemente conotativa. Apesar
Q8Língua Portuguesa“Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia” Nessa passagem, o emprego da
Q9Língua Portuguesa“Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos
Q10Língua Portuguesa"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira
Q11Língua Portuguesa"Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença [...]" (Texto 1, 10º parágrafo) Embora as
Q12Língua Portuguesa“Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de
Q13Língua PortuguesaEm cada uma das alternativas abaixo, uma passagem do texto 1 foi reescrita com o acréscimo de uma ou mais vírgulas. O único caso em que esse acréscimo
Q14Língua PortuguesaTodas as alternativas abaixo apresentam a mesma estrutura: à esquerda, vê-se uma passagem transcrita do texto 1; à direita, apresenta-se uma proposta de
Q15Língua Portuguesa“Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson” (Texto 1, Título) No título do texto 1, a preposição “de” introduz um
Q16Língua Portuguesa“Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.” (Texto 1, 5º parágrafo) A
Q17Língua PortuguesaTodas as alternativas abaixo são reescrituras de alguma passagem do texto 1. O único caso em que NÃO se verifica erro relativo ao emprego do acento grave
Q18Língua Portuguesa“Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas.” (Texto 1, 8º parágrafo) A única reescritura da
Q19Língua Portuguesa“O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento [...]” (Texto 1, 3º parágrafo) Dentre as alternativas
Q20Língua Portuguesa"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções
Q21Direito Processual CivilFulgêncio e Margarida ajuizaram demanda no Juizado Especial Cível. Pleiteavam obter a transferência da linha telefônica do primeiro autor e a condenação
Q22Direito Processual PenalÀ luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum:
Q23Direito Processual CivilJoão, menor de idade devidamente representado, acionou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, o Município de Salvador, em litisconsórcio facultativo com
Q24Direito Processual CivilO juiz leigo Joubert elaborou projeto de sentença que foi homologado pelo juiz togado Armando. Sobrevieram embargos de declaração contra essa sentença.
Q25Direito Processual CivilÉ cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública:
Q26Direito Processual Penal · anuladaSobre o mandado de segurança no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis:
Q27Direito Processual CivilTaís é juíza leiga em um Juizado Especial Cível. Em audiência, o autor pede, justificadamente, a desistência do feito. O réu, pessoa jurídica de grande
Q28Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Nesse cenário, considerando
Q29Direito Processual PenalPetrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Joana, sendo certo que autor e vítima foram encaminhados à presença da
Q30Direito PenalJoão é investigado pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível
Q31Direito PenalJonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede do Juizado Especial Criminal,
Q32Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995
Q33Direito Processual CivilJoão praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a composição civil
Q34Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia, suspendeu o processo e submeteu o
Q35Direito Processual PenalJoão, reincidente, é investigado pela suposta prática de infração penal, cujo preceito secundário prevê a pena de detenção, de seis meses a dois anos e
Q36Direito do ConsumidorSerá necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sobre:
Q37Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor é aplicável:
Q38Direito do ConsumidorOs artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo. Cada uma delas viola um dos direitos
Q39Direito do ConsumidorTibúrcio contratou plano de saúde na modalidade ambulatorial em 01/06/2021, com a operadora Viver X S/A. No mesmo dia, passou mal e teve que ser internado
Q40Direito do ConsumidorJuliano e sua esposa estavam navegando na internet, na véspera do dia dos namorados, quando visualizaram oferta de viagem aérea de Salvador a Paris por R$
Q41Direito do ConsumidorIsabella e seu namorado viajam para Nova Yorque no Réveillon com a companhia aérea AAA. Sucede que, depois de partirem de Salvador, quando já sobrevoavam
Q42Direito do ConsumidorA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi construindo, ao longo do tempo, a figura do fornecedor equiparado que responde solidariamente ao
Q43Direito do ConsumidorEm determinada comarca do interior, a concessionária de energia local tem adotado uma prática abusiva que afeta todos os consumidores. Por isso, o
Q44Direito do ConsumidorÀ luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se fortuito interno, inapto a romper o nexo causal no âmbito das relações de consumo:
Q45Direito do ConsumidorDeterminado laboratório farmacêutico produzia o remédio CDQQ para diabetes com diversos e graves efeitos colaterais, todos devidamente descritos na bula.
Q46Direito do ConsumidorSérgio recebe um telefonema de seu gerente bancário, Almeidinha, que lhe oferece um empréstimo consignado com condições especiais. Sérgio aceita a oferta
Q47Direito do ConsumidorGervásio recebeu, em sua casa, a notificação de um serviço de proteção ao crédito, noticiando-lhe que a loja Salvador Daqui havia inserido seu nome em uma
Q48Direito do ConsumidorMirela é funcionária pública do Estado da Bahia. Em seu contracheque, tem consignações de empréstimos que comprometem 30% de sua renda. Além disso, tem
Q49Direito do ConsumidorUma influenciadora digital recebe R$ 50.000,00 para promover determinada marca de batom. Versada em marketing, a influenciadora, em vez de dedicar um post
Q50Direito do ConsumidorIgor comprou uma geladeira da marca FrioMais. Depois de seis meses de uso, um defeito em uma das peças internas eclodiu, fazendo com que o eletrodoméstico
Q51Direito CivilJorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais.
Q52Direito CivilO condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana. Como não
Q53Direito CivilLéo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta velocidade, o veículo conduzido por
Q54Direito CivilGuilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre. No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em
Q55Direito CivilCélia contratou Clenoá para uma empreitada em sua casa. Como não tinha dinheiro para integralizar o preço cobrado, tomou empréstimo de Ana, sua amiga, que
Q56Direito CivilSimone, representante comercial de uma marca paraense, liga para Rodolfo, proprietário de um shopping center em Salvador para a realização de um contrato.
Q57Direito CivilÀ luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:
Q58Direito CivilMarquinhos alugou seu apartamento para Priscilla que, por sua vez, sublocou-o a Genaro. Ocorre que o vizinho do apartamento inferior promove festas que se
Q59Direito CivilAdamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato. Todavia, como
Q60Direito CivilCarlos, juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia, em demanda ajuizada pelo condomínio em face de um dos moradores que perturba o sossego dos demais e
Q61Direito CivilEm 2012, Marcelo ajuíza demanda de cobrança por inadimplemento contratual em face de Yolanda. No dia 20/05/2012, a prescrição é interrompida. Sucede que,
Q62Direito CivilUma grande empresa contrata plano de saúde coletivo, assumindo todos os custos e comprometendo-se a indicar os nomes de seus empregados como beneficiários
Q63Direito CivilNa audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua contestação com as seguintes
Q64Direito CivilEm uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D.
Q65Direito CivilEm demanda de divórcio cumulada com alimentos, o ex-marido propõe à ex-mulher sustentá-la para o resto da vida, abastadamente, desde que ela acrescesse a
Q66Direito Processual CivilSobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:
Q67Direito Processual CivilA gratuidade de justiça é um relevante mecanismo de acesso à justiça e à efetivação de garantias constitucionais do processo. Sobre o tema, é correto
Q68Direito Processual CivilAs regras de competência, no processo civil, estabelecem verdadeira limitação da jurisdição, no sentido que disciplinam qual órgão pode julgar determinada
Q69Direito Processual CivilO processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina.
Q70Direito Processual CivilA tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência. A respeito do tema, é correto afirmar
Q71Direito Processual CivilImagine o seguinte caso concreto: numa audiência de instrução e julgamento, a testemunha da parte ré, devidamente arrolada e intimada para o ato pelo seu
Q72Direito Processual CivilSobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
Q73Direito Processual CivilA prova no sistema processual civil vigente:
Q74Direito Processual CivilA sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:
Q75Direito Processual CivilEm relação aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
Q76Direito PenalEm um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais sejam: dolo, culpa,
Q77Direito PenalInácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os
Q78Direito PenalTício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo
Q79Direito PenalJoão, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser
Q80Direito PenalJoão foi capturado, em flagrante, pela suposta prática dos crimes de roubo, extorsão e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nesse cenário,
Q81Direito Processual PenalJoão foi processado criminalmente pela suposta prática do crime de roubo. Ao fim do processo, após a apresentação de alegações finais pelo Ministério
Q82Direito Processual PenalTício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo
Q83Direito Processual PenalJoão, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou
Q84Direito Processual PenalO juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determinou,
Q85Direito Processual PenalTício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso
Q86Direito ConstitucionalAna, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos vir
Q87Direito ConstitucionalO Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio ambiente, editou a Lei estadual nº X, que passou a exigir que a exploração de determinada
Q88Direito ConstitucionalA Associação de Moradores Alfa impetrou mandado de segurança preventivo contra ato do secretário municipal de Ordem Pública, que a notificou informando
Q89Direito ConstitucionalApós um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era o de
Q90Direito ConstitucionalO presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos impostos. Irresignada com a
Q91Direito AdministrativoA Administração Pública editou ato administrativo, em benefício do restaurante Feijão Aguado, autorizando o uso privativo de calçada pública, justamente
Q92Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na
Q93Direito AdministrativoJoão, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e
Q94Direito AdministrativoJoão, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade de economia mista XYZ, que
Q95Direito AdministrativoO Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, ao argumento de que este causou prejuízo ao erário.
Q96Controle e Ética na Administração PúblicaO Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que contava com uma destacada Escola da Magistratura, instituiu um programa de maximização da eficiência no âmbito
Q97Controle e Ética na Administração PúblicaJoana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo,
Q98Controle e Ética na Administração PúblicaJoão, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas expectativas nas partes
Q99Controle e Ética na Administração PúblicaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era aprimorar o compliance no âmbito
Q100Controle e Ética na Administração PúblicaAna, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.