Comando
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.
Questão 108 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2022 – Defensoria Pública do Distrito Federal (Analista de Apoio à Assistência Judiciária)
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