CEBRASPE · 2022 · Defensoria Pública do Distrito Federal · Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Questão 112 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2022 – Defensoria Pública do Distrito Federal (Analista de Apoio à Assistência Judiciária)

Direito Constitucional Organização do Estado

Comando

Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 4.990/2012, julgue os itens a seguir.

O término do vínculo com órgãos ou entidades públicas do Distrito Federal faz cessar o dever de pessoas físicas ou entidades privadas de fornecer informações relacionadas a tal vínculo.

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