Questão 48 — Direito Processual Penal — DPE-AM

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes,

nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no

julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

Alternativa A:
se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
Alternativa B:
se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
Alternativa C:
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Alternativa D:
se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Alternativa E:
se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 48 – Direito Processual Penal – FCC 2019 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Analista Jurídico)