Questão 11 – Direito Constitucional – FCC 2021 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Defensor Público)

Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção coletiva, estão

Alternativa A:
a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais e o recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço.
Alternativa B:
a irredutibilidade do salário e a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Alternativa C:
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa D:
o gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
Alternativa E:
o adicional de insalubridade, periculosidade e tempo de serviço, e o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Atalhos de teclado

Reportar problema

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.