Questão 13 – Direito Constitucional – FCC 2022 – Prefeitura Municipal de Teresina (Procurador Municipal)

a teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário.

o princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos.

o princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder.

o princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis.

o princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder.