Questão 89 – Direito Constitucional – FGV 2023 – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Defensor Público Substituto)

requerer autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública para instaurar procedimento de instrução;

instaurar procedimento de instrução, remetendo-o ao final ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis nos casos em que não verificada a hipossuficiência financeira;

determinar o arquivamento da notificação, porque a denúncia é anônima e informal, o que impede a instauração de procedimento de instrução;

determinar o arquivamento da denúncia, remetendo a decisão ao Conselho Superior da Defensoria Pública para confirmação;

verificar se a denúncia contém descrição dos fatos a serem investigados e demais informações necessárias para o esclarecimento da situação e, em caso positivo, instaurar procedimento de instrução.