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FGV · DPE-RJ · 2023

Concurso DPE-RJ – Classe Inicial

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) · Defensor Público Substituto · 2023

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ)
Cargo
Defensor Público Substituto
Ano
2023
Nível
superior
Questões
90
Anuladas
1
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Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
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  83. 83
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  86. 86
  87. 87
  88. 88
  89. 89
  90. 90

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direito CivilRômulo é casado com Isabella pelo regime legal de bens, casamento este contraído em 1975. Na constância do matrimônio, o casal comprou um imóvel
  2. Q2Direito CivilMariana falece em outubro de 2020 sem deixar testamento e também sem herdeiros necessários. De seus quatro irmãos germanos, Marcos, Mário, Mirtes e Maitê,
  3. Q3Direito CivilLuciana, renomada artista plástica, tem divulgada na mídia impressa notícia inverídica com alto tom de agressividade, revelando fatos de sua vida privada,
  4. Q4Direito CivilJoana contratou certo plano de saúde coletivo empresarial, em 20/01/2009, encontrando-se em situação regular. No ano de 2015, fora diagnosticada com
  5. Q5Direito CivilMário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de
  6. Q6Direito CivilJorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve
  7. Q7Direito CivilAcerca dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de
  8. Q8Direito CivilUm grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no dia 29 de setembro de 2023,
  9. Q9Direito CivilAcerca do instituto da posse, é correto afirmar que:
  10. Q10Direito CivilConsiderando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
  11. Q11Direito CivilAna Lúcia e Maurílio contraíram matrimônio no dia 12 de maio de 2005, sob o regime da comunhão parcial de bens. Da união advieram dois filhos, João e
  12. Q12Direito CivilMaria Eugênia adquiriu um aparelho celular na loja Y, no dia 25 de maio de 2023, a fim de presentear sua afilhada Roberta, que recebeu o objeto no mesmo
  13. Q13Direito CivilEm caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador:
  14. Q14Direito CivilConsiderando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a existência de fato para que haja a
  15. Q15Direito CivilAo atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em sua barraca, na calçada.
  16. Q16Direito CivilNo que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e à responsabilidade dos agentes que guardam e operam dados, é correto afirmar que:
  17. Q17Direito CivilAna realizou promessa de compra e venda por instrumento particular com Construções S/A, para aquisição de um apartamento, no valor de R$ 250.000,00. Pagou
  18. Q18Direito Processual Civil“Hoje, o contraditório ganhou uma projeção humanitária muito grande, sendo, provavelmente, o princípio mais importante do processo. Ele é um megaprincípio
  19. Q19Direito Processual CivilQuanto à garantia fundamental de motivação das decisões judiciais, é correto afirmar que:
  20. Q20Direito Processual CivilA partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça prolatada no Incidente de Assunção de Competência, Tema IAC nº 14, mantida provisoriamente pelo
  21. Q21Direito Processual CivilA concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão
  22. Q22Direito Processual CivilEm processo de conhecimento de rito comum, instrumentalizou-se demanda condenatória para o pagamento de pensão por morte, em decorrência de união estável
  23. Q23Direito Processual CivilQuanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
  24. Q24Direito Processual CivilNa atuação como defensor público, na defesa dos direitos de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação
  25. Q25Direito Processual CivilProcurado em seu órgão de atuação por Lucas, policial militar, que afirma ter sido intimado pessoalmente de bloqueio por ordem judicial de sua
  26. Q26Direito Processual CivilA histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954) determinou a
  27. Q27Direito Processual CivilSobre os recursos na fase cognitiva do primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que cabe:
  28. Q28Direito EmpresarialAcerca do aval, é correto afirmar que:
  29. Q29Direito CivilNicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor, que reside na Comarca de
  30. Q30Direito EmpresarialQuanto às regras aplicáveis ao Direito Empresarial, é correto afirmar que:
  31. Q31Direito PenalO jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em partida de futebol realizada contra o Valencia pelo campeonato espanhol, após reagir a
  32. Q32Direito PenalMatéria 1 - Em 29/08/2017 foi noticiado pela mídia digital: “Assédio no ônibus - Homem ejacula no pescoço de passageira na avenida Paulista Mulher estava
  33. Q33Direito Processual PenalTício, primário e de bons antecedentes, nascido em 10 de janeiro de 2003, é flagrado, no dia 12 de janeiro de 2022, por policiais militares que faziam
  34. Q34Direito PenalTidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática de
  35. Q35Direito Processual PenalNo dia 2 de fevereiro de 2022, por volta das 21h, Bernardo, sargento da Marinha, ao se aproximar com seu veículo automotor da porta da garagem de entrada
  36. Q36Direito Processual PenalSérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro. Stênio, gentilmente, ao tentar
  37. Q37Direito Processual PenalRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput,
  38. Q38Direito Processual PenalGustavo e Juliana, cidadãos em situação de rua, dormindo todas as noites nas calçadas e debaixo de marquises, em determinada data, acabam mantendo
  39. Q39Direito Processual PenalNo dia 8 de janeiro de 2023, Alecrim Dourado de Moreira Bragança foi a um salão de beleza fazer manicure, dizendo que precisava se preparar para um grande
  40. Q40Direito Processual PenalNa ação penal nº xxxx-xxx-xx, Maria da Graça, 52 anos, foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de estelionato (Art. 171, caput, do Código
  41. Q41Direito Processual PenalJhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de tráfico de drogas (Art. 33,
  42. Q42Direito Processual PenalAlex, preso preventivamente, foi sentenciado e condenado a cinco anos e quatro meses pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, §2º,
  43. Q43Direito PenalJosé, ex-marido de Maria, durante o relacionamento conjugal, teve uma filha chamada Zefinha. Após a separação, se instaurou permanente conflito entre
  44. Q44Direito Processual PenalIsabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado, Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem violentado em uma festa onde fizeram uso
  45. Q45Direito Processual PenalEm relação aos princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
  46. Q46Direito PenalAlessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa escrevia sobre a reforma antimanicomial, pois a primeira lançou um livro
  47. Q47Direito PenalSobre a instrução processual envolvendo a prática dos delitos de ameaça (Art. 147 do CP; pena: detenção, de um a seis meses, ou multa), difamação (Art.
  48. Q48Direito Processual PenalRaquel e Denise foram investigadas pela prática do crime de peculato (Art. 312 do CP; pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa) ocorrido, em tese, em
  49. Q49Direito Processual PenalGuilherme responde pelo crime de furto simples (Art. 155 do CP; pena: reclusão de um a quatro anos, e multa). Denunciado, foi expedido mandado de citação
  50. Q50Direito Processual Penal“O instituto dos precedentes judiciais tem sido compreendido, antes de tudo como decisões judiciais em caso concreto que trate de questão jurídica e não
  51. Q51Direito PenalO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão que fixou o termo inicial do prazo da
  52. Q52Direito PenalWeber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone
  53. Q53Direito Processual PenalVitor Rafael cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em unidade prisional que não tem escola instalada. Tratando-se de uma das poucas
  54. Q54Direito PenalFábio Augusto praticou dois diferentes crimes de furto pelos quais foi denunciado, iniciando dois diferentes processos penais. Em razão do primeiro crime
  55. Q55Direito Processual PenalNo capítulo em que trata dos princípios do Direito de Execução Penal, o professor Rodrigo Duque Estrada Roig afirma que: “Essa nova compreensão do
  56. Q56Direito Processual Penal“Rosana viajou com mais dez jovens, quase todos moradores de Acari. No dia 26 de julho de 1990, por volta das nove da noite, eles foram retirados do sítio
  57. Q57Criminologia“Eu juro que é melhor Não ser o normal Se eu posso pensar que Deus sou eu Sim, sou muito louco, não vou me curar Já não sou o único que encontrou a paz
  58. Q58Direito PenalSobre a revista íntima realizada em visitantes de forma vexatória na entrada em presídios, é correto afirmar que:
  59. Q59Criminologia“Fui na delegacia e falei com o tenente. [...] O tenente interessou-se pela educação dos meus filhos. Disse-me que a favela é um ambiente propenso, que as
  60. Q60Direito Penal“O pessoal é político.” Na perspectiva do feminismo abolicionista, segundo teoria de Angela Davis, é correto afirmar que a análise dessa máxima significa:
  61. Q61Direito AdministrativoEm uma cidade com cerca de 200 mil habitantes, a saúde preventiva, como serviço público essencial, era bastante precária e sua prestação se dava por meio
  62. Q62Direito Constitucional“...A assim chamada escassez de moradia, que desempenha um papel tão importante na imprensa atual, não consiste em que a classe dos trabalhadores esteja
  63. Q63Direito AdministrativoQuanto ao direito de resistência, é correto afirmar que:
  64. Q64Direitos HumanosNo âmbito do Projeto Rota de Direitos, promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com órgãos governamentais e da sociedade civil,
  65. Q65Direito AdministrativoA ação civil pública, como instrumento de tutela coletiva, desempenha um papel relevante no contexto da saúde pública, especialmente no que diz respeito à
  66. Q66Direitos HumanosEm 2022, o Brasil incorporou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância em seu ordenamento
  67. Q67Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 é fruto de movimentos político-jurídicos após o período autoritário de regime militar, que estabeleceram novos
  68. Q68Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão específica, é correto afirmar que:
  69. Q69Direito AdministrativoA Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para
  70. Q70Direito AdministrativoNo curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na
  71. Q71Direito AdministrativoO prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo uma promessa de campanha, contratou uma empresa de engenharia civil para a construção de uma
  72. Q72Direito AdministrativoApós seguidos deslizamentos de terra, afetando direitos de inúmeras pessoas, não mais sendo tolerável o adiamento de providências administrativas capazes
  73. Q73Direito AdministrativoSobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:
  74. Q74Direitos HumanosSegundo a normativa, doutrina e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), relativamente à determinação das vítimas de violações
  75. Q75Direitos HumanosSegundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Educação 2022: “[...]  Entre as pessoas pretas ou pardas com 15 anos ou mais de
  76. Q76Direitos HumanosMárcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da Paraíba, com parcas condições
  77. Q77Direito ConstitucionalEm decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (Embargos de Declaração em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de
  78. Q78Direito Constitucional · anuladaA Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
  79. Q79Direito ConstitucionalApós o início das atividades do Projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, um grupo formado por pessoas residentes em Magé e Petrópolis procurou o órgão e
  80. Q80Direito ConstitucionalSobre a política nacional de resíduos sólidos:
  81. Q81Direito da Criança e do AdolescenteMaria, grávida de seis meses, apresentou declaração escrita à equipe que realizava seu pré-natal, manifestando interesse em entregar o recém-nascido para
  82. Q82Direito AdministrativoUma plataforma de rede social suspendeu a conta de um adolescente de 13 anos de idade que postava conteúdo de publicidade paga porque considerou haver
  83. Q83Direito ConstitucionalSobre educação infantil, é correto afirmar que:
  84. Q84Direito da Criança e do AdolescenteAdolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na oitiva informal perante o Ministério Público, não foi assegurada a
  85. Q85Direito da Criança e do AdolescenteSobre a execução de medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
  86. Q86Direito da Criança e do AdolescenteAdolescente e sua mãe comparecem a Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para relatar violência sexual praticada pelo avô da adolescente há
  87. Q87Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Complementar federal nº 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar federal nº 132/2009, e a jurisprudência do
  88. Q88Direito ConstitucionalNa verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do direito à gratuidade de justiça, o defensor público deverá observar as seguintes
  89. Q89Direito ConstitucionalUm membro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com atribuição em tutela coletiva foi notificado informalmente, via denúncia anônima, sobre a
  90. Q90Direito ConstitucionalEm execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de citação pessoal, e a