Direito Administrativo · Assunto

Licitações e Contratos

1.872 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024A referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo da mão de obra
CEBRASPEQuestão 31 — TSE/TREs 2024Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
CEBRASPEQuestão 21 — TCE/PR 2024Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 41 — TCE/AC 2024As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo
CEBRASPEQuestão 116 — TCE/AC 2024A identidade e as informações de contato do encarregado de dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas mediante solicitação do interessado.
CEBRASPEQuestão 79 — TCE/AC 2024É dispensável que determinado bem ou direito seja de propriedade do ente contábil para ser caracterizado como elemento patrimonial do seu ativo, mas é
CEBRASPEQuestão 105 — TCE/AC 2024Constitui conduta ilícita de agente militar destruir documentos sobre possíveis violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado.
CEBRASPEQuestão 96 — TCE/AC 2024Transparência ativa é definida em lei como a disponibilização de dados pela administração pública, independentemente da existência de solicitações.
CEBRASPEQuestão 94 — TCE/AC 2024O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações
CEBRASPEQuestão 93 — TCE/AC 2024Na contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da proposta inicial, a prestação de garantia de participação
CEBRASPEQuestão 92 — TCE/AC 2024Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promovido pelo Poder Executivo.
CEBRASPEQuestão 91 — TCE/AC 2024A contratação de terceiros para acompanhamento e fiscalização do serviço eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações
CEBRASPEQuestão 88 — TCE/AC 2024Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no termo de referência.
CEBRASPEQuestão 85 — TCE/AC 2024Nas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será feito pelo critério de repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de
CEBRASPEQuestão 82 — TCE/AC 2024A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e encerra-se com a
CEBRASPEQuestão 57 — STJ 2024Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limite
CEBRASPEQuestão 55 — STJ 2024Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por
CEBRASPEQuestão 51 — STJ 2024Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa do agente de frustrar, em ofensa à
CEBRASPEQuestão 71 — STJ 2024É facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de solução de TIC nos casos de inexigibilidade de licitação.
CEBRASPEQuestão 70 — STJ 2024A equipe de gestão de contrato é composta, em regra, pelo gestor do contrato, responsável por gerir a execução contratual, e pelos fiscais demandante,
CEBRASPEQuestão 116 — SEPLAG/CE 2024A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.
CEBRASPEQuestão 115 — SEPLAG/CE 2024Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar.
CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAG/CE 2024Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como
CEBRASPEQuestão 77 — SEMED Aracaju 2024A fim de permitir o reequilíbrio da cadeia de crescimento dos peixes, deve-se promover a pesca predatória direcionada à captura de alevinos.
CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado
CEBRASPEQuestão 75 — Pref. Mossoró 2024O plano diretor, aprovado por lei municipal, é dispensável para cidades com até 50 mil habitantes.
CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Mossoró 2024Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes por ela atingidos, dispensada sua aprovação
CEBRASPEQuestão 23 — Pref. Mossoró 2024Em se tratando de contrato administrativo cujo objeto seja obra, o contratado deverá manter, no local de execução da obra, preposto aceito pela
CEBRASPEQuestão 61 — Pref. Mossoró 2024A empresa que recebe antecipadamente dos seus clientes uma parcela dos recursos destinados ao pagamento de serviços a serem por ela prestados no futuro