Disciplina
Direito Administrativo
8.820 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/AC 2024No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia,
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/AC 2024O controle social deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante sua gestão, verificando a conformidade com os princípios da
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/AC 2024É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já publicado quando houver solicitação do tribunal de contas estadual.
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/AC 2024A transgressão de preceitos do referido código de ética poderá, conforme o caso, sujeitar o infrator às sanções de advertência ou suspensão.
- CEBRASPEQuestão 43 — TCE/AC 2024As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/AC 2024Phishing é um tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta induzir o usuário a fornecer dados pessoais por meio de mensagens como email.
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/AC 2024De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou
- CEBRASPEQuestão 85 — TCE/AC 2024Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por
- CEBRASPEQuestão 83 — TCE/AC 2024O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.
- CEBRASPEQuestão 82 — TCE/AC 2024Os controles prévio e posterior são realizados com o fim de confirmar ou invalidar atos administrativos, podendo ser exercidos também para a aprovação, a
- CEBRASPEQuestão 81 — TCE/AC 2024O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/AC 2024Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.
- CEBRASPEQuestão 79 — TCE/AC 2024De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas.
- CEBRASPEQuestão 78 — TCE/AC 2024Caso haja risco à integridade do documento original da informação solicitada com base na LAI, o atendimento ao pedido de acesso pode ser feito mediante o
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/AC 2024Para fins de transparência, as informações relativas a receitas públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até seis meses contados do recebimento
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/AC 2024O termo clientelismo é empregado em referência à prática, associada à pessoa do gestor, de tratar os bens públicos como pertencentes à esfera privada.
- CEBRASPEQuestão 73 — TCE/AC 2024Eficiência técnica é um indicador da capacidade organizacional de fornecer bens ou serviços sob o menor custo.
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/AC 2024Accountability nos serviços públicos se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico entre as partes interessadas nos processos, considerando seus
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requerimento de servidor que pleiteie
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/AC 2024Os órgãos integrantes do sistema de controle interno devem prestar apoio ao TCEAC no exercício de sua missão institucional, o que não confere ao tribunal
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/AC 2024Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC deverá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitações e contratos
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024As inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por empresas ou auditores especializados contratados, sob a
- CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade independe do nexo causal e ocorrerá
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024Enquanto a desconcentração administrativa é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização administrativa é
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.
- CEBRASPEQuestão 32 — TCE/AC 2024O exercício do poder de polícia pelo Estado pode ocorrer pela edição de atos normativos, com conteúdo genérico, abstrato e impessoal, e pela criação de
- CEBRASPEQuestão 31 — TCE/AC 2024De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional
- CEBRASPEQuestão 30 — TCE/AC 2024A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da
- CEBRASPEQuestão 95 — STJ 2024A prática de refactoring resulta em uma versão que altera o comportamento externo do código enquanto melhora aspectos como desempenho, legibilidade e
- CEBRASPEQuestão 87 — STJ 2024Cada solicitação de API RESTful é executada independentemente de solicitações anteriores, caracterizando um método de comunicação com ausência de estado.