Disciplina
Direito Administrativo
7.411 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 47 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver
- FCCQuestão 46 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A celebração de convênios entre União, Estados e Municípios,
- FCCQuestão 45 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A Administração pública de determinado município executou a implantação de um emissário de esgoto subterrâneo em área de expansão urbana que ainda não era
- FCCQuestão 44 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)No que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração pública, tem-se
- FCCQuestão 43 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta
- FCCQuestão 41 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de
- FCCQuestão 35 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,
- FCCQuestão 30 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)No que concerne à natureza e regime jurídico dos consórcios públicos regidos pela Lei federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, tem-se que
- FCCQuestão 29 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei Federal no 11.079/2004, possuem características específicas, que os diferenciam de outras
- FCCQuestão 28 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua
- FCCQuestão 27 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Suponha que determinada empresa municipal que entrou em processo de liquidação, para subsequente extinção, pretenda se desfazer de seu maquinário e de
- FCCQuestão 26 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a
- FCCQuestão 40 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à alienação de ativos de sua titularidade. De acordo com as disposições da
- FCCQuestão 39 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da
- FCCQuestão 38 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Suponha que o Tribunal de Contas tenha considerado irregular determinado contrato administrativo, por entender que a modalidade licitatória adotada,
- FCCQuestão 37 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
- FCCQuestão 36 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)De acordo com a atual disciplina legal aplicável a atos de improbidade administrativa, na forma prevista na Lei no 8.429/1992 a partir das alterações
- FCCQuestão 35 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Considere que determinado particular que celebrou contrato com a Administração após sagrar-se vencedor de procedimento licitatório, em face de reiterados
- FCCQuestão 34 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)As disposições introduzidas pela Lei no 13.869, de 2019, relativas a sanções e penas pela prática de atos de abuso de autoridade,
- FCCQuestão 33 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)O regime jurídico aplicável às autarquias contempla
- FCCQuestão 32 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder
- FCCQuestão 31 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não
- FCCQuestão 33 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, considere a seguinte situação
- FCCQuestão 32 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Considere a seguinte descrição: ... São responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da
- FCCQuestão 31 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), no que tange aos recursos administrativos, estatui que:
- FCCQuestão 30 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão
- FCCQuestão 29 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia
- FCCQuestão 28 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:
- FCCQuestão 30 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1o de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a
- FCCQuestão 29 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei no 9.784/1999 dispõe que