Direito Civil · Assunto
Obrigações
257 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 107 — TSE/TREs 2024Conquanto nenhuma pena possa ultrapassar a pessoa do condenado, a obrigação de reparar o dano causado pela ação criminosa poderá recair sobre os
- CEBRASPEQuestão 70 — STJ 2024A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a
- CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Mossoró 2024Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos débitos apenas o fator de correção
- CEBRASPEQuestão 95 — Pref. Mossoró 2024Antes de se executar despesa obrigatória de caráter continuado, é preciso que sejam implementadas as medidas de compensação com o aumento permanente de
- CEBRASPEQuestão 54 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Por serem os homens e as mulheres iguais em direitos e obrigações, não se admite estabelecer qualquer critério diferenciador entre eles e elas, sendo, por
- CEBRASPEQuestão 53 — CNPq 2023A renovação contratual e o gerenciamento de riscos de uma contratação de TI poderão utilizar como subsídio o histórico de gestão de contrato, artefato que
- CEBRASPEQuestão 131 — SEFIN Fortaleza 2023Não serão objeto de limitação de empenho e pagamento as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, exceto as destinadas ao
- CEBRASPEQuestão 45 — POLC/AL 2022Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de
- CEBRASPEQuestão 60 — POLC/AL 2022Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de
- CEBRASPEQuestão 11 — EMPREL 2023Ao realizar uma checagem sobre 36 dossiês de contratos de concessão de créditos, um auditor verificou que havia 4 dossiês sem registro da data de emissão
- CEBRASPEQuestão 102 — SEE/PE 2022Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa regularmente contratada gera
- CEBRASPEQuestão 51 — SEE/PE 2022Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a interrupção no fornecimento dos
- CEBRASPEQuestão 46 — SEE/PE 2022A obrigação de o ensino médio assegurar a função formativa para os estudantes está restrita aos adolescentes.
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Maringá 2022Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Maringá 2022Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática. Nesse situação
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Maringá 2022Relativamente às parcerias público-privadas, caso o contrato de concessão não estabeleça a compensação entre os valores devidos e os valores a receber
- CEBRASPEQuestão 136 — SEFAZ/CE 2021Ambos os sócios mencionados são responsáveis, subsidiária, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
- CEBRASPEQuestão 89 — SEFAZ/CE 2021A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo
- CEBRASPEQuestão 151 — SEFAZ/CE 2021Em regra, o reconhecimento da solidariedade entre sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação
- CEBRASPEQuestão 150 — SEFAZ/CE 2021Em relação às penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância das obrigações tributárias, é vedada a conversão da obrigação acessória em obrigação
- CEBRASPEQuestão 98 — PM/AL 2021Aplica-se a compensação de culpas no caso de responsabilização concorrente entre o Estado e um particular.
- CEBRASPEQuestão 84 — PM/AL 2021A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor.
- CEBRASPEQuestão 101 — PF 2021As contas de compensação destinam-se ao controle e ao registro contábil de fatos que podem vir a provocar alterações no patrimônio da entidade no futuro.
- CEBRASPEQuestão 102 — PC/AL 2021Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados.
- VUNESPQuestão 32 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Para além de certa vertigem populista, a História Cultural procura hoje revisitar o lado mais fraco da produção da cultura: o da recepção anônima da
- IBFCQuestão 32 — Concurso Público – COHAB - BANDEIRANTE (IBFC)Acerca do tratamento da documentação recebida pela CAIXA, conforme as disposições do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – COHAB - BANDEIRANTE (IBFC)Acerca das disposições sobre documentação no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (MNPO – FCVS),
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – COHAB - BANDEIRANTE (IBFC)Segundo o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (MNPO – FCVS), assinale a alternativa que apresente
- IBFCQuestão 39 — Concurso Público – COHAB - BANDEIRANTE (IBFC)Acerca do tratamento da documentação recebida pela CAIXA, conforme as disposições do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação
- IBFCQuestão 37 — Concurso Público – COHAB - BANDEIRANTE (IBFC)Acerca das disposições sobre documentação no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (MNPO – FCVS),