Disciplina
Direito Civil
2.236 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 110 — Telebras 2025Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.
- CEBRASPEQuestão 107 — Telebras 2025O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado.
- CEBRASPEQuestão 105 — Telebras 2025A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a desconsideração da personalidade jurídica.
- CEBRASPEQuestão 78 — Telebras 2025No que se refere aos administradores, a desconsideração da personalidade jurídica está limitada aos que sejam sócios da pessoa jurídica.
- CEBRASPEQuestão 77 — Telebras 2025De acordo com a teoria maior da desconsideração, adotada no Código Civil brasileiro, é indispensável a demonstração da ocorrência de elemento objetivo
- CEBRASPEQuestão 75 — Telebras 2025A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida e cessa com a morte da pessoa, mas os direitos do nascituro são
- CEBRASPEQuestão 74 — Telebras 2025A proteção aos direitos da personalidade aplica-se, no que couber, às pessoas jurídicas de direito público interno, de modo que estas podem sofrer dano
- CEBRASPEQuestão 73 — Telebras 2025Para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço informado no contrato, sendo dispensada a prova do
- CEBRASPEQuestão 72 — Telebras 2025A comprovação da mora pode ser feita a partir de notificação extrajudicial enviada pelo credor ao e-mail fornecido pelo devedor, desde que comprovado o
- CEBRASPEQuestão 39 — Telebras 2025Constituem pressupostos essenciais à prestação de serviços de telecomunicações que façam uso de numeração pública a identificação do acesso individual ou
- CEBRASPEQuestão 10 — SEMA/AM 2025Assinale a opção em que são corretamente citadas características das empresas públicas.
- CEBRASPEQuestão 33 — SEMA/AM 2025De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, é permitida a celebração de convênios e de contratos de repasse
- CEBRASPEQuestão 97 — TRT10 2024Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de
- CEBRASPEQuestão 79 — TRT10 2024Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
- CEBRASPEQuestão 58 — TRT10 2024O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura
- CEBRASPEQuestão 57 — TRT10 2024Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores
- CEBRASPEQuestão 55 — TRT10 2024É vedada aos serventuários da justiça a compra de bens imóveis que estejam sob administração da justiça e que sejam objeto de litígio no tribunal em que
- CEBRASPEQuestão 54 — TRT10 2024Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente
- CEBRASPEQuestão 53 — TRT10 2024De acordo com a LINDB, caso determinada obrigação cumprida tenha de ser cumprida no exterior, a autoridade judiciária brasileira será competente para
- CEBRASPEQuestão 115 — TJPA 2025Estrangeiros poderão obter o registro no conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, bastando que comprovem ter capacidade civil e
- CEBRASPEQuestão 89 — TJPA 2025O SINAPI adota uma metodologia baseada em composições de serviços padronizadas, com insumos e custos detalhados, considerando encargos sociais e
- CEBRASPEQuestão 22 — TJPA 2025O processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública admite o
- CEBRASPEQuestão 77 — TJPA 2025No Swagger/OpenAPI, o atributo format em JSON Schema é obrigatório — de modo que sua ausência invalida o esquema — e serve para refinar a semântica de
- CEBRASPEQuestão 74 — TJPA 2025O MapStruct exige que todas as propriedades dos objetos de origem e destino tenham exatamente o mesmo nome; caso contrário, o mapeamento falhará durante a
- CEBRASPEQuestão 99 — TJPA 2025A rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das
- CEBRASPEQuestão 87 — TJPA 2025O valor das recompensas intrínsecas é determinado pela pessoa que as recebe, o que demonstra a complexidade da questão das recompensas não financeiras e a
- CEBRASPEQuestão 143 — TCE/RS 2025A revisão das estimativas contábeis não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro, devendo seu efeito ser geralmente
- CEBRASPEQuestão 140 — TCE/RS 2025A propriedade legal e a capacidade de gerar benefícios econômicos são características essenciais para que um item seja qualificado como ativo nas
- CEBRASPEQuestão 135 — TCE/RS 2025Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário
- CEBRASPEQuestão 110 — SUSEP 2025A defesa dos interesses do consumidor poderá ser exercida individualmente ou a título coletivo por associações atuantes na temática e constituídas há pelo