Disciplina
Direito Civil
2.236 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 109 — SUSEP 2025Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de
- CEBRASPEQuestão 108 — SUSEP 2025Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.
- CEBRASPEQuestão 106 — SUSEP 2025Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.
- CEBRASPEQuestão 102 — SUSEP 2025Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.
- CEBRASPEQuestão 101 — SUSEP 2025Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo,
- CEBRASPEQuestão 100 — SUSEP 2025Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
- CEBRASPEQuestão 99 — SUSEP 2025Sendo o negócio jurídico lícito e possível, sua validade poderá ser atestada, ainda que o seu objeto não seja determinado. Julgue os itens subsequentes,
- CEBRASPEQuestão 98 — SUSEP 2025No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes
- CEBRASPEQuestão 97 — SUSEP 2025Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.
- CEBRASPEQuestão 96 — SUSEP 2025Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.
- CEBRASPEQuestão 95 — SUSEP 2025Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.
- CEBRASPEQuestão 94 — SUSEP 2025Fica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.
- CEBRASPEQuestão 93 — SUSEP 2025A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do
- CEBRASPEQuestão 92 — SUSEP 2025A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
- CEBRASPEQuestão 91 — SUSEP 2025Atos relacionados ao regime de bens de um casamento obedecerão à lei do primeiro domicílio conjugal.
- CEBRASPEQuestão 49 — SUSEP 2025PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa.
- CEBRASPEQuestão 47 — SUSEP 2025As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular,
- CEBRASPEQuestão 45 — SUSEP 2025São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal
- CEBRASPEQuestão 44 — SUSEP 2025Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo
- CEBRASPEQuestão 43 — SUSEP 2025Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.
- CEBRASPEQuestão 41 — SUSEP 2025O compartilhamento voluntário de dados e de informações com a SUSEP que as sociedades cooperativas de seguros obtiverem no desempenho de suas atividades
- CEBRASPEQuestão 40 — SUSEP 2025Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário
- CEBRASPEQuestão 37 — SUSEP 2025As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados.
- CEBRASPEQuestão 35 — SUSEP 2025O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial
- CEBRASPEQuestão 33 — SUSEP 2025O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes
- CEBRASPEQuestão 31 — SUSEP 2025A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista pode contratar seguro ou resseguro para a proteção dos riscos dessas operações e dos seus
- CEBRASPEQuestão 29 — SUSEP 2025A ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicamente
- CEBRASPEQuestão 26 — SUSEP 2025A exigência municipal de contratação obrigatória de seguro por estabelecimentos comerciais insere-se no âmbito do interesse local, sendo válida em
- CEBRASPEQuestão 98 — STM 2025Exige-se, por norma, que a sinalização fotoluminescente em rotas de fuga mantenha, à ausência de luz artificial contínua, a visibilidade por 150 minutos.
- CEBRASPEQuestão 47 — STM 2025Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o