Disciplina
Direito Civil
2.236 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 30 — ANTT 2023O direito à reparação de danos decorrentes de contrato de transporte prescreve em 1 (um) ano, contado da ocorrência do evento danoso.
- CEBRASPEQuestão 116 — ANAC 2023Para que uma associação aerodesportiva de praticantes de balonismo ou de voo à vela em planadores e motoplanadores seja considerada apta ao credenciamento
- CEBRASPEQuestão 49 — ANAC 2023A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua independência administrativa, à ausência de subordinação hierárquica, ao mandato fixo de seus
- CEBRASPEQuestão 39 — ANAC 2023Propriedades vizinhas a instalações de auxílio à navegação aérea estão sujeitas a restrições especiais quanto ao uso para culturas agrícolas.
- CEBRASPEQuestão 18 — ANAC 2023A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado,
- CEBRASPEQuestão 109 — TJES 2023Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a
- CEBRASPEQuestão 81 — TJES 2023As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas
- CEBRASPEQuestão 5 — TJES 2023Infere-se do texto que seus autores corroboram a explicação de James Tully acerca do direito de propriedade aplicado às terras colonizadas.
- CEBRASPEQuestão 75 — TBG 2023A situação em que o acidente de trabalho não gerou afastamento do trabalhador não pode considerada doença do trabalho, tendo em vista que não produziu
- CEBRASPEQuestão 65 — TBG 2023É direito constitucional do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.
- CEBRASPEQuestão 51 — TBG 2023A capacidade extintora define a dimensão do fogo para a qual o extintor tem indicação de uso.
- CEBRASPEQuestão 88 — TBG 2023No caso do recadastramento anual no CTF/APP, se a pessoa jurídica não for previamente cadastrada, não será possível efetuar o cadastro da(s) pessoa(s)
- CEBRASPEQuestão 69 — TBG 2023Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.
- CEBRASPEQuestão 68 — TBG 2023Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
- CEBRASPEQuestão 66 — TBG 2023Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
- CEBRASPEQuestão 63 — TBG 2023Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
- CEBRASPEQuestão 62 — TBG 2023A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
- CEBRASPEQuestão 53 — TBG 2023A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes da
- CEBRASPEQuestão 37 — TBG 2023As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas
- CEBRASPEQuestão 36 — TBG 2023É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao
- CEBRASPEQuestão 35 — TBG 2023Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um
- CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAN/RR 2022Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAN/RR 2022Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.
- CEBRASPEQuestão 5 — SEPLAN/RR 2022Depreende-se do texto que a governabilidade está atrelada à capacidade administrativa e financeira do Estado, na busca por satisfazer os interesses
- CEBRASPEQuestão 1 — SEPLAN/RR 2022O texto é uma descrição dos aspectos relacionados à capacidade política de governar o Estado com mão forte.
- CEBRASPEQuestão 89 — SEE/PE 2022Quando números ou letras e números se articulam em uma única sucessão, os números são precedidos do sinal 456 e as letras devem ficar destacadas em
- CEBRASPEQuestão 68 — SEE/PE 2022O sistema braille começou a ser utilizado no Brasil durante o reinado de D. Pedro II, com a fundação de uma escola para cegos, o que oficializou o ensino
- CEBRASPEQuestão 114 — SEDUC Recife 2023É no estágio pré-operatório que a criança tem a capacidade de reversibilidade, ou seja, de retornar mentalmente ao ponto de partida.
- CEBRASPEQuestão 111 — SEDUC Recife 2023No estágio sensório-motor (de 0 a 2 anos de idade), a criança já tem capacidade de pensar e representar eventos.
- CEBRASPEQuestão 95 — SEDUC Recife 2023Segundo Piaget, as crianças desenvolvem, por meio do jogo, a capacidade de tomar decisões, considerar as necessidades dos outros, resolver conflitos e