Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.446 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 62 — TRT10 2024Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação,
- CEBRASPEQuestão 118 — TRF6 2024Os planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado
- CEBRASPEQuestão 66 — TRF6 2024A exigência de um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou nele inserido ocorre para municípios com mais de trezentos mil
- CEBRASPEQuestão 18 — TJPA 2025Como regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.
- CEBRASPEQuestão 18 — TJPA 2025Como regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.
- CEBRASPEQuestão 18 — TJPA 2025Como regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.
- CEBRASPEQuestão 73 — TCE/RS 2025É vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que fora do horário de expediente, atividades político-partidárias, independentemente de sua
- CEBRASPEQuestão 71 — TCE/RS 2025É vedado ao servidor público civil do estado atuar como procurador junto a repartição pública, ainda que para tratar de benefícios previdenciários de
- CEBRASPEQuestão 70 — TCE/RS 2025A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda que
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/RS 2025Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/RS 2025Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser
- CEBRASPEQuestão 113 — TCE/RS 2025É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.
- CEBRASPEQuestão 73 — TCE/RS 2025É vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que fora do horário de expediente, atividades político-partidárias, independentemente de sua
- CEBRASPEQuestão 71 — TCE/RS 2025É vedado ao servidor público civil do estado atuar como procurador junto a repartição pública, ainda que para tratar de benefícios previdenciários de
- CEBRASPEQuestão 70 — TCE/RS 2025A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda que
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/RS 2025Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/RS 2025Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser
- CEBRASPEQuestão 115 — STM 2025Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, incluir o
- CEBRASPEQuestão 96 — STM 2025É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e
- CEBRASPEQuestão 86 — STM 2025É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou
- CEBRASPEQuestão 95 — MPCE 2025A classificação da despesa pública segundo a esfera orçamentária visa a identificar se aquela despesa é executada no âmbito da União, dos estados, do
- CEBRASPEQuestão 76 — MPCE 2025O armazenamento em nuvem, que oferece mecanismos avançados de segurança e preservação digital, assegura, a longo prazo, a integridade, a acessibilidade e
- CEBRASPEQuestão 4 — INSA 2024É princípio da Política Nacional de Inovação a transversalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre os órgãos e as
- CEBRASPEQuestão 2 — INSA 2024A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia,
- CEBRASPEQuestão 95 — INSA 2024Os planossolos são morfologicamente pouco vulneráveis a processos de erosão, sendo a presença de horizonte B, textura de elevada permeabilidade e
- CEBRASPEQuestão 4 — INSA 2024É princípio da Política Nacional de Inovação a transversalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre os órgãos e as
- CEBRASPEQuestão 2 — INSA 2024A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia,
- CEBRASPEQuestão 61 — Funpresp-Exe 2024Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos
- CEBRASPEQuestão 54 — Funpresp-Exe 2024Flávia, servidora pública efetiva do Poder Judiciário federal há mais de dois anos e desde então segurada da Fundação de Previdência Complementar dos
- CEBRASPEQuestão 45 — Funpresp-Exe 2024Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder