Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.341 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Camaçari 2023José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria
- CEBRASPEQuestão 30 — Pref. Camaçari 2023Tendo em vista que a análise dos espaços ocupacionais do assistente social requer a sua inscrição na totalidade histórica, consideradas as formas
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Camaçari 2023José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A vida funcional e a vida privada do servidor público, embora estejam conectadas entre si, representam esferas próprias de condutas, não podendo o
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O exercício do direito de greve pelo servidor público é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É dever do servidor público participar de estudos que estejam relacionados ao aperfeiçoamento do exercício de suas funções.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por proposta do Poder Executivo municipal.
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A vedação de acumulação de cargos e funções públicas estende-se à acumulação de cargo do município de Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se um servidor público municipal passar a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente, dentro da administração municipal, tal
- CEBRASPEQuestão 64 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Compete à União garantir autonomia administrativa e dotação orçamentária para o funcionamento do conselho de saúde nas esferas de governo estadual,
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público tratar com zelo documentos que deva encaminhar para providências.
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público agir com ética, decidindo somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente.
- CEBRASPEQuestão 47 — MPGO 2024As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública.
- CEBRASPEQuestão 41 — MPGO 2024É ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração
- CEBRASPEQuestão 37 — MPGO 2024É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e
- CEBRASPEQuestão 71 — INPI 2023É de competência exclusiva do TCU julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos
- CEBRASPEQuestão 105 — INPI 2023No concurso de preferências entre créditos de pessoas jurídicas de direito público, os créditos da União preferem aos dos estados, do Distrito Federal e
- CEBRASPEQuestão 74 — INPI 2023A competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.
- CEBRASPEQuestão 72 — INPI 2023É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo
- CEBRASPEQuestão 16 — CODEVASF 2024O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, não
- CEBRASPEQuestão 81 — CNPq 2023A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as agências de fomento e as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas poderão apoiar
- CEBRASPEQuestão 34 — CNPq 2023É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
- CEBRASPEQuestão 33 — CNPq 2023Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- CEBRASPEQuestão 14 — CNPq 2023Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.