Disciplina

Direito do Consumidor

213 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 70 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, está sujeita à
FCCQuestão 69 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
FCCQuestão 68 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 8.822, de 18 de dezembro de 2002, disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros, em motocicletas, mediante
FCCQuestão 67 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 5.591, de 14 de julho de 1994, delega ao Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura competência para criar novas feiras livres no
FCCQuestão 66 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
FCCQuestão 65 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei no 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias
FCCQuestão 64 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
FCCQuestão 63 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 6.499, de 17 de dezembro de 1996, aprovou o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de São José do Rio Preto, que contém disciplina a respeito
FCCQuestão 62 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
FCCQuestão 61 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas,
FCCQuestão 60 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei Complementar no 588, de 1o de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo
FCCQuestão 59 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)No texto da Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do
FCCQuestão 58 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)O Decreto no 16.888, de 27 de setembro de 2013, disciplina, entre outras coisas, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município de São José do Rio Preto.
FCCQuestão 57 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 9.428, de 18 de abril de 2005, dispõe sobre o período de atendimento interno, nos caixas, ao usuário dos estabelecimentos bancários, no Município
FCCQuestão 56 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
FCCQuestão 55 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Considere a seguinte situação fictícia: em área de uso militar, localizada no Município de São José do Rio Preto, encontram-se, além do quartel, um
FCCQuestão 54 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
FCCQuestão 53 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, estão isentos
FCCQuestão 52 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei Complementar no 588, de 1o de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo
FCCQuestão 51 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Um dos objetivos da Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a
FCCQuestão 50 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
FCCQuestão 49 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação prévia
FCCQuestão 35 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,
FCCQuestão 34 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo: I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de
FCCQuestão 33 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Na defesa do consumidor em juízo, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,
FCCQuestão 32 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considere os enunciados concernentes às relações de consumo: I. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou
FCCQuestão 31 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Para vender a roupa do herói Megaman, seu fabricante veicula anúncio na TV em que um ator sai voando pela janela e salva uma criança e seu cachorro em um
FCCQuestão 30 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Quanto à oferta de produtos e serviços nas relações de consumo,
FCCQuestão 29 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Quanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,
FCCQuestão 28 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,