Direito Penal · Assunto
Legislação Penal Especial
242 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 32 — ANAC 2023O Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por negligência e omissão em relação à violência doméstica, o que resultou na aprovação
- CEBRASPEQuestão 42 — TJES 2023Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas
- CEBRASPEQuestão 89 — POLC/AL 2022O enxágue e a secagem das mãos após a lavagem deve ser feita a partir dos antebraços e punhos para as mãos, com vistas a assegurar que a umidade
- CEBRASPEQuestão 95 — CNMP 2023Entre as possíveis penas aplicadas nos casos de violência doméstica contra a mulher estão o pagamento de cestas básicas e outras penas de prestação
- CEBRASPEQuestão 92 — CNMP 2023Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permanecerem silentes quando questionados
- CEBRASPEQuestão 75 — CNMP 2023A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o
- CEBRASPEQuestão 96 — Funpresp-Exe 2021Para prevenção à lavagem de dinheiro, é importante que a instituição disponha de mecanismos que permitam o armazenamento sobre as transações realizadas
- CEBRASPEQuestão 51 — PM/AL 2021O racismo se manifesta em atitudes individuais, por isso deve ser combatido com medidas pontuais e localizadas.
- CEBRASPEQuestão 79 — PF 2021O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.
- CEBRASPEQuestão 51 — PF 2021A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a
- CEBRASPEQuestão 49 — PF 2021É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.
- CEBRASPEQuestão 34 — PF 2021Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
- CEBRASPEQuestão 65 — PC/SE 2021Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.
- CEBRASPEQuestão 93 — PC/AL 2021Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.
- CEBRASPEQuestão 74 — PC/AL 2021A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão internacional é atribuição das polícias estaduais.
- CEBRASPEQuestão 69 — PC/AL 2021É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração raspada apreendida durante invasão desautorizada à residência do investigado.
- CEBRASPEQuestão 53 — CBM/AL 2021No Brasil, os lugares que são materialmente pobres ou que possuem fraca força política e social são mais vulneráveis ao acontecimento de mortes violentas,
- SELECONQuestão 13 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022Em relação às etapas do processamento radiográfico, NÃO é correto afirmar que:
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trata, no Título III, Capítulo I, de medidas integradas de prevenção à violência doméstica e
- FGVQuestão 59 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e constituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O
- FGVQuestão 49 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Jorge, em um amigo oculto de final de ano organizado em sua turma de faculdade, sabedor de que Kátia, sua colega, é usuária de drogas, a presenteia com 20
- FGVQuestão 46 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em uma rodovia estadual de Goiás, Elmo foi flagrado por policiais enquanto transportava, escondida sob o painel de seu automóvel, uma arma de fogo de uso
- FGVQuestão 43 — Concurso TJPE – MagistraturaMário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento do disparo, atingindo Rodrigo
- FGVQuestão 50 — Concurso TJMT – MagistraturaIldebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de calibre .38, arma de fogo
- FGVQuestão 66 — Concurso TJES – MagistraturaO Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática dos
- FGVQuestão 48 — Concurso TJES – MagistraturaIlário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a
- FGVQuestão 45 — Concurso TJES – MagistraturaAcerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:
- FGVQuestão 31 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista,
- FGVQuestão 33 — Concurso PMERJ 2021 – CFOJéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em