Direito Processual Civil · Assunto
Atos Processuais
355 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 22 — TSE/TREs 2024Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente
- CEBRASPEQuestão 72 — TCE/PR 2024A equipe de trabalho da empresa responsável pelo desenvolvimento de um novo website para uma grande indústria se reúne diariamente para avaliar o
- CEBRASPEQuestão 109 — TCE/AC 2024A ênfase nas metas de curto prazo é considerada uma das vantagens da administração por objetivos.
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/AC 2024A visão de futuro de uma organização se refere à sua projeção em um cenário futuro de médio ou longo prazo.
- CEBRASPEQuestão 80 — CODEVASF 2024O êxito de um projeto está vinculado à qualidade da entrega, independentemente de fatores relacionados ao prazo de execução e aos recursos utilizados.
- CEBRASPEQuestão 119 — CNJ 2024Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse
- CEBRASPEQuestão 111 — CNJ 2024As ações de capacitação continuada têm por escopo a execução do programa de aperfeiçoamento e especialização.
- CEBRASPEQuestão 19 — CAPES 2023O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de publicação do ato.
- CEBRASPEQuestão 84 — TJES 2023Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente
- CEBRASPEQuestão 59 — TJES 2023Para uma adequada gestão dos resultados nos serviços públicos, é necessário que os objetivos a serem alcançados sejam definidos no decorrer da execução
- CEBRASPEQuestão 98 — TBG 2023A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
- CEBRASPEQuestão 79 — TBG 2023Empresas públicas e sociedades de economia mista dispõem de prazo dobrado para recorrer no foro da justiça do trabalho.
- CEBRASPEQuestão 65 — TBG 2023A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição
- CEBRASPEQuestão 52 — TBG 2023Em razão das prerrogativas da administração pública, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte
- CEBRASPEQuestão 102 — SEPLAN/RR 2022Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
- CEBRASPEQuestão 26 — CNMP 2023Os prazos em dias nos processos que tramitarem no CNMP serão computados em dias úteis.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNMP 2023O prazo para defesa no processo administrativo instaurado com base na lei em questão será de trinta dias, contados da intimação.
- CEBRASPEQuestão 89 — CNMP 2023São considerados egressos o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, bem como o liberado condicional, durante o
- CEBRASPEQuestão 71 — CNMP 2023A extinção de embargos de declaração, em razão de desistência manifestada após sua interposição, não interrompe o prazo recursal para a parte que dele
- CEBRASPEQuestão 118 — MPC/SC 2022A assinatura de termo de ajustamento de gestão suspende a aplicação de penalidades ou sanções relativas às irregularidades abrangidas pelo termo, conforme
- CEBRASPEQuestão 100 — MPC/SC 2022Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu, na petição inicial, o pedido de indisponibilidade de bens
- CEBRASPEQuestão 94 — MPC/SC 2022Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já havia
- CEBRASPEQuestão 93 — MPC/SC 2022Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último caso, sendo eles peremptórios, será
- CEBRASPEQuestão 56 — MPC/SC 2022Cabe ao TCE/SC prestar informações sobre os resultados de auditorias à Assembleia Legislativa, no prazo máximo de quarenta e cinco dias a partir da
- CEBRASPEQuestão 61 — Funpresp-Exe 2021Nas sessões executivas, conforme a regra do conselho de administração, os assuntos devem ser pautados segundo prazos definidos. Sem prejuízo aos outros
- CEBRASPEQuestão 40 — Funpresp-Exe 2021Nesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido, automaticamente, passa a valer o regime mais
- CEBRASPEQuestão 86 — BNB 2022O teste automatizado usualmente é mais apropriado que o teste manual quando a interface do usuário do aplicativo muda consideravelmente em prazos curtos e
- CEBRASPEQuestão 75 — SEFAZ/CE 2021Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, devem
- CEBRASPEQuestão 110 — PM/AL 2021Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.
- CEBRASPEQuestão 113 — PF 2021O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimento administrativo era, de fato, o ano de 2015, já que, por exemplo, se ela tivesse