Direito Processual Civil · Assunto
Sentença e Coisa Julgada
142 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 52 — STM 2025Considere que uma nova lei penal que tenha sido publicada tenha deixado de considerar determinada conduta como crime. Nessa situação, a referida lei
- CEBRASPEQuestão 95 — ANM 2024De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito
- CEBRASPEQuestão 92 — ANM 2024A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião. Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e
- CEBRASPEQuestão 90 — ANM 2024Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
- CEBRASPEQuestão 108 — TSE/TREs 2024Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar o mérito pode conferir soluções diversas aos pedidos independentes, desde que resolvidas de
- CEBRASPEQuestão 106 — TSE/TREs 2024O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação de tutela provisória, podendo, inclusive, deferir medida cautelar que
- CEBRASPEQuestão 104 — TSE/TREs 2024O valor das astreintes pode ser revisto a qualquer tempo, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença, pois é estabelecido sob
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja
- CEBRASPEQuestão 28 — SEMED Aracaju 2024A sentença “aqueles considerados heróis sempre visitam países da Europa” é a conclusão desse argumento.
- CEBRASPEQuestão 90 — CNJ 2024Segundo o Código Penal, uma nova lei penal mais gravosa não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência; em contrapartida, uma lei penal
- CEBRASPEQuestão 89 — SEE/PE 2022Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns meses, parte dos alimentos da
- CEBRASPEQuestão 80 — SEE/PE 2022O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas no momento da sentença, por serem matérias de mérito.
- CEBRASPEQuestão 93 — SEFAZ/CE 2021Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da
- CEBRASPEQuestão 92 — SEFAZ/CE 2021Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de
- CEBRASPEQuestão 86 — PM/AL 2021O trânsito em julgado da sentença penal condenatória é fator impeditivo para que lei posterior que favorece o agente seja aplicada a fatos anteriores.
- IBADEQuestão 54 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Ao contrário da literatura de ficção, que é baseada no imaginário do autor, a narrativa jornalística deve se sustentar sobre outros fatores. Sobre o
- IBADEQuestão 32 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019De acordo com as regras para a elaboração de um bom título de matéria, observe as sentenças abaixo. I. Seleção brasileira termina partida sob vaias e se
- IBADEQuestão 35 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019[imagem] As diagonais, traçadas com linha continua estreita, caracterizam \\\\\\\\\\ e são utilizadas nas faces laterais de um prisma, tronco de pirâmide
- IADESQuestão 39 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO) – IADES 2023Em relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 38 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO) – IADES 2023Extingue-se o processo com resolução do mérito quando houver
- FGVQuestão 52 — Concurso MPU 2025Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça
- FGVQuestão 54 — Concurso TRF1 – MagistraturaA União Federal ajuizou ação de regresso em face de servidor público federal, que foi condenado a pagar quantia em dinheiro em favor do ente público.
- FGVQuestão 3 — Concurso TRF1 – MagistraturaO juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes “A” e “B”. Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em
- FGVQuestão 69 — Concurso TRT16Helena e Gislene são irmãs e empresárias, e cada uma delas possui uma marmoraria em São Luis/MA. Helena foi intimada de uma sentença numa reclamação
- FCCQuestão 46 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Diógenes está executando a sentença de um processo que ajuizou contra sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da conta bancária de um dos sócios da
- FCCQuestão 55 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A Constituição Federal dispõe que os pagamentos devidos pelos entes da Federação, em virtude de sentença judiciária, far-se--ão exclusivamente na ordem
- FCCQuestão 46 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)De acordo com a Lei no 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise
- FCCQuestão 31 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)No que concerne à coisa julgada, considere: I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.
- CEBRASPEQuestão 14 — TCE/AC 2024A sentença “A aplicação dos recursos públicos, de forma justa e para o benefício de toda a sociedade, é consequência da ação contínua dos órgãos de