Direito Tributário · Assunto
Impostos em Espécie
306 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 51 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei complementar municipal no 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI − imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
- FCCQuestão 48 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar municipal no 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN,
- FCCQuestão 46 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar municipal no 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer
- FCCQuestão 43 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Carlos e Carla são proprietários de um sítio que está devidamente legalizado e que é comprovadamente utilizado para recreio da família. Esse sítio fica na
- FCCQuestão 42 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido na Lei complementar federal no
- FCCQuestão 40 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)No que concerne às competências tributárias, nos termos fixados pela Constituição Federal, tem-se que
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Suponha que o Governo do Estado pretenda instalar no Município de São José do Rio Preto um polo de desenvolvimento regional, para atração de novos
- FCCQuestão 37 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Suponha que o Estado tenha alterado legislação que disciplina a distribuição entre os Municípios da parcela que lhes cabe constitucionalmente no produto
- FCCQuestão 57 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sofrerá, na operação de origem,
- FCCQuestão 30 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar que
- FCCQuestão 29 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A
- FCCQuestão 56 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário: “Ficam as unidades federadas de
- FCCQuestão 45 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da obra
- FCCQuestão 43 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Empresa mineira, fabricante de computadores, contrata, onerosamente, transportadora paulista para transportar 1.000 monitores de sua fábrica, em Belo
- FCCQuestão 37 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Em determinado Estado brasileiro, a alíquota do ICMS, nas operações internas com aguardente, é de 18% e, naquelas com cerveja, é de 25%, sendo que, nas
- FCCQuestão 27 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O Registro H005 do Bloco H da EFD-ICMS/IPI tem como objetivo
- FCCQuestão 26 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O registro do Bloco 0 da EFD-ICMS/IPI que tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações
- FCCQuestão 17 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Com relação aos blocos do arquivo da EFD-ICMS/IPI, segundo o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, versão 3.1.0, os blocos devem ser organizados e dispostos em
- FCCQuestão 16 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A partir de abril de 2012, o campo CHV\NFE do registro C100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) é
- FCCQuestão 13 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como usados. Em 2021, Enzo realizou as
- FCCQuestão 7 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual no 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal
- FCCQuestão 6 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A empresa Santa Ana Ltda., localizada no Município de Macapá/AP, recebeu, durante vários anos, mercadoria desonerada do ICMS, proveniente da empresa AB &
- FCCQuestão 3 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual no 2.269, de 24 de julho de 1998, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- FCCQuestão 2 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)José, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel de passeio que esse primo
- FCCQuestão 34 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habilitação de chip, e tarifa de assinatura básica mensal, com franquia de
- FCCQuestão 31 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhecer o
- FCCQuestão 90 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância
- FCCQuestão 42 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos simplificado, aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte,
- FCCQuestão 40 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Miguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente, Ramon se obriga a efetuar a transferência formal e arcar com todos os
- FCCQuestão 36 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e