Direito Tributário · Assunto
Sistema Tributário e Espécies Tributárias
345 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 58 — Concurso SEF-MGMarilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local. O
- FGVQuestão 79 — Concurso SEFAZ-AMUm tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou
- FGVQuestão 76 — Concurso SEFAZ-AMDeterminado Estado da Federação, preocupado com a falta de moradias populares, que geram grande favelização, criou contribuição social num valor fixo
- FGVQuestão 12 — Concurso SEFAZ-ESO Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-sede
- FGVQuestão 1 — Concurso SEFAZ-ESLei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e
- FCCQuestão 31 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
- FCCQuestão 79 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, que
- FCCQuestão 78 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considere a seguinte situação fictícia. A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de
- FCCQuestão 47 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços
- FCCQuestão 58 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acordo
- FCCQuestão 51 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Determinado Município realizou obra pública, sendo que o total da despesa realizada foi de R$ 9.000.000,00. A referida obra, por sua vez, acarretou
- FCCQuestão 50 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, a Administração tributária,
- FCCQuestão 47 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com
- FCCQuestão 38 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se que
- FCCQuestão 50 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei municipal no 3.359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece regras a
- FCCQuestão 41 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsórios
- FCCQuestão 39 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Considere que tenha sido editado decreto municipal instituindo taxa para que contribuintes possam obter certidão de regularidade fiscal de tributos
- FCCQuestão 53 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Com o intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país, a União editou os seguintes atos: I. Isenção
- FCCQuestão 51 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,
- FCCQuestão 28 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a
- FCCQuestão 42 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)José, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus negócios, adquiriu panificadora de Elis, ingressando, imediatamente, neste
- FCCQuestão 38 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Determinado Município resolve instituir taxa de coleta de lixo urbano, utilizando como base de cálculo o valor venal dos imóveis localizados no seu
- FCCQuestão 36 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Suponha que a União, depois de ter decretado estado de calamidade pública, resolvesse instituir, por meio de publicação no Diário Oficial, já em dezembro
- FCCQuestão 29 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que durante a modelagem de um banco de dados relacional observou-se a existência de duas entidades, Produto e Venda, que se relacionam com
- FCCQuestão 28 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)No modelo ágil de gestão de projetos Scrum, um dos conceitos mais importantes é o
- FCCQuestão 25 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O grupo de informação da NF-e onde se informam os dados do emitente da NF-e, tais como CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e telefone, é o grupo
- FCCQuestão 24 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O Cobit 5 é fundamentado em 5 princípios de governança corporativa de TI que permitem que a organização construa um framework efetivo de governança e
- FCCQuestão 23 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 estabelece que o acesso à informação e às funções dos sistemas de aplicações seja restrito, de acordo com a política
- FCCQuestão 22 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Em um banco de dados SQL aberto em condições ideais, considere a existência de uma tabela chamada clientes com os campos clienteID e nomeCliente e de uma
- FCCQuestão 21 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica