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Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário.
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.
Questão 147 – Direito Tributário – CEBRASPE 2021 – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual)
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