Disciplina

Direito Administrativo

9.156 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 69 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Assinale a opção que apresenta
FGVQuestão 68 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A Lei nº 8.429/1992, com as alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, previram os indivíduos que podem ser enquadrados como sujeitos ativos da prática
FGVQuestão 67 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Considere uma situação hipotética na qual Everaldo, servidor público do Município Alfa, após ser julgado e condenado por ato de improbidade
FGVQuestão 66 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Considere que um contribuinte, ao buscar atendimento em uma repartição de determinado órgão público, constate uma situação de flagrante cometimento de
FGVQuestão 64 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023As agências reguladoras são estruturas criadas pela Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de setores estratégicos e serviços públicos
FGVQuestão 61 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A imposição de limites a direitos e liberdades individuais, visando ao bem-estar social e à manutenção da ordem pública, por meio da fiscalização e
FGVQuestão 59 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Embora a estabilidade do servidor público seja um tema recorrente nos debates políticos, é importante destacar que essa prerrogativa não possui caráter
FGVQuestão 58 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Após a publicação de um edital de concurso público para a contratação de novos funcionários, a prefeitura de um município brasileiro se viu diante de um
FGVQuestão 44 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A educação corporativa é uma prática de desenvolvimento projetada para alinhar as necessidades de capacitação dos colaboradores com as metas estratégicas
FGVQuestão 43 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Um órgão público contratou uma empresa de treinamentos para o desenvolvimento específico de habilidades interpessoais de seus colaboradores, visando, com
FGVQuestão 38 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Analise as assertivas a seguir, relativas à Teoria ERC I. As necessidades básicas devem ser satisfeitas para que as superiores sejam buscadas. II. Caso
FGVQuestão 36 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Um canal de comunicação se refere ao meio pelo qual a informação é transmitida de um remetente a um receptor. É um caminho que pode assumir diversas
FGVQuestão 59 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A relação entre as emissoras de televisão é pautada pela concorrência. Contudo, o Código de Ética da Radiodifusão preconiza a convivência respeitosa e,
FGVQuestão 48 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Sobre a edição instantânea em TV, leia o fragmento de texto a seguir. Um diretor de televisão durante um programa multicâmera ao vivo, como um noticiário
FGVQuestão 41 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre a Comunicação Social e, no que diz respeito às concessões para o funcionamento de empresas de
FGVQuestão 70 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de
FGVQuestão 69 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Com vistas a realizar uma obra de infraestrutura, o Município Alfa fez publicar um edital de licitação que continha previsões específicas com relação à
FGVQuestão 68 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público precedida de obra pública de sua competência, a ser remunerado exclusivamente
FGVQuestão 67 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Ao tomar conhecimento da viabilidade de contratações sucessivas para aquisição de bens e serviços corriqueiramente utilizados pelo respectivo órgão, as
FGVQuestão 66 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a matriz de risco é delineada como a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e
FGVQuestão 56 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata
FGVQuestão 54 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir. I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados
FGVQuestão 48 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Pedro impetrou mandado de segurança em face de ato praticado pelo Diretor de Unidade da Autarquia X, o qual indeferiu requerimento administrativo de
FGVQuestão 39 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023O Município Alfa e a sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais inerentes ao devido procedimento licitatório, celebraram
FGVQuestão 38 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que o Município Alfa realizará licitação pública envolvendo valores pecuniários elevados, determina que
FGVQuestão 37 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Jonas, estudante de Direito, resolveu tratar, em seu trabalho de conclusão de curso, de temas afetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conferindo
FGVQuestão 36 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023João, jornalista investigativo, apresentou pedido de acesso à informação à Administração Pública do Município Alfa, mas o pleito foi indeferido sem a
FGVQuestão 26 — Concurso ADAB – Edital 01/2024João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio
FGVQuestão 25 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos
FGVQuestão 24 — Concurso ADAB – Edital 01/2024João participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferecesse