Disciplina

Direito Administrativo

8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 56 — CNJ 2024De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modalidades de licitação para a contratação de serviços de TIC são menor preço; maior
CEBRASPEQuestão 37 — CNJ 2024Na contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação é um instrumento de controle
CEBRASPEQuestão 35 — CNJ 2024Nas atas de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora pode remanejar, em favor de órgãos ou entidades não participantes do registro de
CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024A busca da excelência nos serviços públicos visa atender às necessidades dos cidadãos como beneficiários dos serviços prestados, independentemente da
CEBRASPEQuestão 26 — CNJ 2024Medidas como a digitalização de serviços públicos tornam mais eficientes as práticas administrativas, promove a redução de gastos e favorece a
CEBRASPEQuestão 23 — CNJ 2024É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza brindes sem valor comercial.
CEBRASPEQuestão 19 — CNJ 2024É legalmente possível que o tratamento de dados pessoais seja utilizado para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.
CEBRASPEQuestão 18 — CNJ 2024É vedada a negativa de acesso à informação sob o argumento de o pedido ter sido formulado de forma genérica.
CEBRASPEQuestão 16 — CNJ 2024Se um novo servidor, com a mesma eficiência dos outros cinco servidores, integrar a equipe da secretaria para realizar o mesmo trabalho de digitalização,
CEBRASPEQuestão 86 — CNJ 2024O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração
CEBRASPEQuestão 84 — CNJ 2024O condenado por crime de abuso de autoridade será obrigado a indenizar o dano causado, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o
CEBRASPEQuestão 74 — CNJ 2024De acordo com o STJ, o reconhecimento de responsabilidade civil decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance prescinde da demonstração de nexo
CEBRASPEQuestão 66 — CNJ 2024As alterações legislativas introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa retroagem para alcançar as ações judiciais por improbidade sem decisão
CEBRASPEQuestão 65 — CNJ 2024Em recursos em processo administrativo, é possível a retratação da autoridade que haja proferido a decisão impugnada.
CEBRASPEQuestão 64 — CNJ 2024O princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agente
CEBRASPEQuestão 63 — CNJ 2024Em respeito ao princípio da motivação, considerado um dos princípios implícitos da administração pública, os agentes públicos devem indicar os fundamentos
CEBRASPEQuestão 62 — CNJ 2024Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida
CEBRASPEQuestão 61 — CNJ 2024A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
CEBRASPEQuestão 59 — CNJ 2024O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sentença judicial, mas não está sujeito à aposentadoria compulsória.
CEBRASPEQuestão 52 — CNJ 2024Aplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
CEBRASPEQuestão 40 — CNJ 2024Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
CEBRASPEQuestão 35 — CNJ 2024É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a
CEBRASPEQuestão 32 — CNJ 2024É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades
CEBRASPEQuestão 27 — CNJ 2024A resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de
CEBRASPEQuestão 23 — CNJ 2024O serviço de informação ao cidadão (SIC) tem por finalidade atender e orientar o público quanto ao acesso à informação após o pedido ter sido devidamente
CEBRASPEQuestão 22 — CNJ 2024A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder
CEBRASPEQuestão 21 — CNJ 2024O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da
CEBRASPEQuestão 20 — CNJ 2024Se em 2024 a Lei 1 for revogada, mas a Lei 2 não for aprovada, então Felipe não se aposentará em 2025. A respeito da ética no serviço público, do acesso à
CEBRASPEQuestão 19 — CNJ 2024Se em 2025 Felipe se aposentar, então é correto afirmar que em 2024 a Lei 1 foi revogada ou a Lei 2, aprovada.
CEBRASPEQuestão 18 — CNJ 2024Se, na apresentação dos servidores, cada um dos novos servidores tiver apertado a mão de cada um de seus colegas, tanto os novos quanto os antigos, então,