Disciplina
Direito Ambiental
431 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 82 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025José, proprietário de um terreno situado no bioma Cerrado, fora da Amazônia Legal, pretende converter parte de sua área para atividade agropecuária. O
- FGVQuestão 81 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Uma empresa do setor logístico pretende ampliar sua planta industrial para implantar um centro de distribuição no interior do Estado de Goiás, com área
- FGVQuestão 80 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Determinada empresa do setor sucroenergético pretende ampliar sua planta industrial no interior do Estado de Goiás, prevendo: (i) aumento da captação de
- FGVQuestão 82 — Concurso TJCE – MagistraturaDispõe a Lei nº 9.605/98: Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no Art. 6º: I - advertência; II
- FGVQuestão 81 — Concurso TJCE – MagistraturaQuanto ao uso de fogo na vegetação, o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) prevê a regra da vedação e as situações de exceção. Sobre essas situações,
- FGVQuestão 80 — Concurso TJCE – MagistraturaO Estado Beta editou norma para incluir, entre as condutas vedadas por lei e sujeitas à multa por infração administrativa ambiental, a prática de rinha de
- FGVQuestão 79 — Concurso TJCE – MagistraturaA sociedade empresária Alfa foi responsável por dano ambiental consistente em desmatamento ilegal, praticado em 2015. O Ministério Público ajuizou ação
- FGVQuestão 70 — Concurso TJSC – ServidoresMatheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar utilizando explosivos, o que
- FGVQuestão 84 — Concurso TJMT – MagistraturaJoão é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições
- FGVQuestão 83 — Concurso TJMT – MagistraturaMaria é proprietária de uma pequena empresa agrícola que utiliza água de um rio que corta sua propriedade para irrigação. Recentemente, ela foi notificada
- FGVQuestão 82 — Concurso TJMT – MagistraturaO estado X publicou a Lei nº 123, de iniciativa parlamentar, que simplificou e tornou mais célere o licenciamento ambiental para empreendimentos ou
- FGVQuestão 75 — Concurso PGE-SCA sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo
- FGVQuestão 74 — Concurso PGE-SCA Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e consiste em importante diploma legislativo na concretização do direito
- FGVQuestão 73 — Concurso PGE-SCJoão, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de
- FGVQuestão 72 — Concurso PGE-SCO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação: a publicidade é
- FGVQuestão 71 — Concurso PGE-SCPor meio de emenda à sua Constituição, o Estado Beta editou a seguinte norma: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais
- FGVQuestão 100 — Concurso AGE-MGO Código Florestal prevê que fica criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA,
- FGVQuestão 99 — Concurso AGE-MGNo contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos e da política pública de abastecimento de água potável, o Governador do Estado Gama pretende enviar
- FGVQuestão 98 — Concurso AGE-MGDe acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação
- FGVQuestão 97 — Concurso AGE-MGO Estado Ômega editou lei dispondo que todo Termo de Cooperação e/ou instrumento similar a ser celebrado entre os órgãos componentes do Sistema Nacional
- FGVQuestão 96 — Concurso AGE-MGAlfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu imóvel, para construir um pequeno parque aquático para seus netos. Durante as obras, Alfredo
- FGVQuestão 95 — Concurso AGE-MGEm matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos
- FGVQuestão 94 — Concurso AGE-MGA Constituição da República dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
- FGVQuestão 93 — Concurso AGE-MGA sociedade empresária Delta obteve licença ambiental junto ao órgão público competente do ente federativo Beta para instalação e operação de um posto de
- FGVQuestão 92 — Concurso AGE-MGAs opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma.
- FGVQuestão 91 — Concurso AGE-MGO Estado Alfa, alegando buscar o atendimento às suas peculiaridades regionais, editou lei ampliando os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação
- FGVQuestão 85 — Concurso PCRNO Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não
- FGVQuestão 84 — Concurso PCRNJosué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada.
- FGVQuestão 83 — Concurso PCRNA vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve responder pelos custos sociais externos que acompanham o processo produtivo, ou
- FGVQuestão 82 — Concurso PCRNJoão, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato